Aproxima-se do fim o primeiro plano de acção bianual da Estratégia Nacional de Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2017-2023. O que foi, afinal, feito até agora? “Estamos no primeiro ano da estratégia; no segundo ano, se quiser”, diz o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva. “Não é fácil que neste período se tenha já resultados.”

Aproxima-se do fim o primeiro plano de acção bianual da Estratégia Nacional de Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2017-2023. O que foi, afinal, feito até agora? “Estamos no primeiro ano da estratégia; no segundo ano, se quiser”, diz o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva. “Não é fácil que neste período se tenha já resultados.”

No início da semana, em Setúbal, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, usou a expressão “corrida contra o tempo”. “Sabem que o horizonte é 2023. O arranque foi muito recente”, comentou, citado pela RTP e por outros órgãos de comunicação social. 

Os dados preliminares, divulgados há meses, apontam para 3059 sem-abrigo: pessoas sem tecto, a viver no espaço público, alojadas em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário, ou sem casa, isto é, a viver em alojamento temporário. Dados definitivos devem ser divulgados ainda este ano.

Houve entrave logo à partida. Vieira da Silva lembra, em declarações ao PÚBLICO, que a Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem Abrigo 2009-2015 “foi interrompida”. O trabalho do grupo multissectorial, incumbido de a implementar, monitorizar e avaliar, parou em 2013. “Houve que reconstituir todo um conjunto de instrumentos”, salienta.

Em 2017, reactivou-se o Grupo para a Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia. Definiram-se as metas para 2017-2023 e o plano de acção 2017

2018. Tudo com “forte participação da sociedade civil”. Aprovada em Julho de 2017, a estratégia gerou grande expectativa em relação ao acesso à habitação. Anunciaram-se respostas de carácter permanente, que permitiriam libertar centros de acolhimento temporário e outras respostas de curto prazo. Mas até agora, a esse nível, nada de concreto há para mostrar a quem pede um balanço ao Governo. Ainda está a ser ultimado o protocolo entre o Instituto de Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para atribuição de fogos a pessoas sem abrigo.

O que já está concretizado

A alternativa à rua não se constrói só com alojamento, sublinha Viera da Silva. Há muitas histórias de desestrutura familiar, longo afastamento do mercado de trabalho, problemas de saúde, inclusive dependências. “Este é um fenómeno social que tem uma forte concentração nas áreas metropolitanas, mas também é aí que existe uma rede intensa de instituições que trabalham com este grupo, que é um dos mais frágeis da sociedade, por razões complexas que não se resolvem com uma resposta homogénea”, realça.

A estratégia está pensada para ser operacionalizada a nível local. Sempre que o número justifica, deve haver um Núcleo de Planeamento, Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) criado no seio do conselho local de acção social ou de uma plataforma supraconcelhia. Neste momento, espalhados por Portugal continental, há 19 NPISA.

No ano passado, foi lançado um site, retomada a articulação com os NPISA, iniciado um trabalho de divulgação do conceito de sem-abrigo e elaborado um questionário para aferir a utilização deste conceito por parte dos técnicos que trabalham com esta população, para que possa ser feito um levantamento correcto da situação.

Já este ano, lançou-se um questionário sobre o seu uso. Houve um encontro nacional de NPISA. Tratou-se de apurar as necessidades de formação em ONG, câmaras e outras instituições que trabalham com sem-abrigo. E elaborou-se um modelo de intervenção e de acompanhamento integrado. Para o Presidente da República, é preciso “ir mais longe”.