A nova versão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho (POOC), que está desde ontem em discussão pública, prevê que ao longo dos próximos dez anos sejam investidos quase 470 milhões de euros em centenas de intervenções numa faixa de território de 122 quilómetros. Deste valor, 9,25 milhões destinam-se a treze operações de retirada de construções, um dos aspectos mais polémicos deste “novo” POOC, a que se somam 20,4 milhões para a qualificação urbanística desta zona de costa.

A nova versão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho (POOC), que está desde ontem em discussão pública, prevê que ao longo dos próximos dez anos sejam investidos quase 470 milhões de euros em centenas de intervenções numa faixa de território de 122 quilómetros. Deste valor, 9,25 milhões destinam-se a treze operações de retirada de construções, um dos aspectos mais polémicos deste “novo” POOC, a que se somam 20,4 milhões para a qualificação urbanística desta zona de costa.

A proposta de recuo da ocupação humana, com retirada de construções, que gerou polémica, ao ser conhecida, na semana passada, é apenas uma das medidas previstas no primeiro eixo do Programa de Execução do POOC, dedicado à prevenção e redução dos riscos na costa e da vulnerabilidade às alterações climáticas. Neste pacote, que consome quase 145,7 milhões de euros, estão previstas despesas com dragagens (47,1 milhões), alimentação artificial da linha de costa com sedimentos (23,5 milhões), intervenções no sistema dunar, (11,3 milhões) e reabilitação de estruturas de defesa da costa (47,8 milhões). Fruto da actual estratégia nacional, que preconiza uma aposta na reposição de sedimentos, a construção de novas obras de engenharia pesada tem menos peso, ficando com pouco mais de 8,7 milhões de euros.

Portos levam 185 milhões de euros

Para um segundo eixo de medidas dedicadas à protecção e conservação económica dos sistemas biofísicos costeiros e da paisagem estão previstos, na proposta de revisão do POOC, quase 40 milhões de euros, mais de metade dos quais têm como destino a protecção de habitats costeiros (17,7 milhões) e a melhoria da qualidade das águas (10,9 milhões). Tendo em conta que o plano abrange também as margens do troço final dos rios, há ainda uma linha de 2,4 milhões para a requalificação de estuários e linhas de água costeiras, entre outras medidas de menor investimento.

A fatia de leão dos investimentos previstos para a próxima década nesta área da costa incide na Valorização Económica dos recursos costeiros, que consumirá 258,2 milhões de euros, ou seja, 55% da verba apontada no POOC. Este valor é inflacionado pelo peso das intervenções previstas na qualificação dos dois portos comerciais a região (100 milhões de euros), e de dez portos de pesca (85 milhões). De seguida surgem 28,6 milhões para seis acções de melhoria das condições de circulação e de estacionamento e os já referidos 20,4 milhões para a qualificação urbanística das frentes marítimas. Este eixo inclui ainda a previsão de investimento de 12,3 milhões na atractividade turística e 2,3 milhões para valorização do património cultural.

O Programa de Execução do POOC prevê ainda esforços para valorização e qualificação das praias marítimas, implicando nisso, demolições de menor monta, renaturalização, acessos viários, pedonais e cicláveis e estacionamento, que poderão custar cerca de 18,5 milhões de euros. A estes somam-se ainda 7,7 milhões para monitorização e avaliação das dinâmicas costeiras, um passo essencial para se perceber os efeitos das alterações climáticas, mas também de todas as medidas de prevenção e redução de riscos previstos no primeiro eixo de investimentos que, tal como os restantes, será alimentado, principalmente, com fundos comunitários, do actual e do próximo quadro.

De Caminha a Espinho, a versão colocada à discussão pública do POOC não reúne consenso entre as entidades com algum papel na gestão destes territórios, ou de actividades aí realizadas, e desde logo da maioria dos municípios, preocupados, entre outros aspectos, com o impacto, junto das populações e na economia local, de medidas de recuo da ocupação humana em 12 das 46 áreas críticas delimitadas no plano, mais susceptíveis à erosão da costa e ao aumento do nível das águas do mar. Uma preocupação que se justifica também pelas implicações legais deste documento, cujas restrições terão de ser transpostas para os planos directores municipais, afectando eventuais direitos já reconhecidos nos actuais PDM.