É quase uma corrida e assim que o sistema informático deu o tiro de partida, a bancada parlamentar do PCP “atacou” com 47 propostas de alteração ao Orçamento do Estado do Governo e propõe já pelo menos quase 160 milhões de euros de nova receita.

É quase uma corrida e assim que o sistema informático deu o tiro de partida, a bancada parlamentar do PCP “atacou” com 47 propostas de alteração ao Orçamento do Estado do Governo e propõe já pelo menos quase 160 milhões de euros de nova receita.

Pelas contas dos comunistas, a criação de um novo escalão intermédio na derrama do IRC de 7% para os lucros entre os 20 e os 35 milhões de euros faria entrar nos cofres das Finanças cerca de 27 milhões de euros; um novo escalão no adicional ao IMI para património acima de 1,5 milhões de euros renderia 20 milhões de euros; e o englobamento de rendimentos prediais e de capital acima dos 100 mil euros poderá render acima de 100 milhões de euros. E ainda o fim da isenção de IMT para os fundos imobiliários.

Na conferência de imprensa na Assembleia da República em que apresentou uma lista de algumas das principais propostas que deu hoje entrada, o deputado António Filipe realçou que a bancada está ainda a preparar outras medidas, nomeadamente sobre as reformas antecipadas para as longas carreiras contributivas com pelo menos 40 anos de descontos e sobre o número de escalões do IRS – duas questões de que os comunistas não desistem. Mas no caso das reformas, o PCP propõe já o fim do factor de sustentabilidade também para os trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos) e quer também rever os valores das reformas já atribuídas e de tiveram cortes devido à aplicação do factor de sustentabilidade.

As questões fiscais são as mais fáceis de contabilizar. O deputado comunista Paulo Sá especificou ao PÚBLICO que as contas da receita do IRC e do IMI foram feitas com base nos dados disponíveis relativos a 2016. No caso do novo escalão para a derrama do IRC, cria-se uma taxa de 7% para os lucros entre os 20 e os 35 milhões de euros (actualmente pagam 5%), que neste escalão abrange 60 empresas, que pagam, em média mais 150 mil euros; a que se somam outras 60 empresas que têm lucros superiores a 35 milhões e que vão pagar, sobre o escalão 20/35, um acréscimo de 300 mil euros.

No caso do adicional ao IMI, estima-se que a criação de um novo escalão para o património imobiliário acima de 1,5 milhões de euros abranja cerca de 400 contribuintes, que detêm, no seu conjunto, um valor de mais de mil milhões de euros em imobiliário. A somar a essa proposta, o PCP quer também o fim da isenção parcial do IMT para os fundos imobiliários que, apesar da sua extinção em 2016, têm tentado reaver esse valor através de um “alçapão legal” no IRC. Só em relação aos anos de 2016 e 2017 o contencioso em tribunal chega aos 20 milhões de euros.

A questão dos escalões do IRS tem sido um dos cavalos de batalha do PCP com o ministro Mário Centeno. Depois do aumento de cinco escalões (que vinha de Vítor Gaspar) para sete este ano, o PCP vai insistir num novo desdobramento faseado – mas essa proposta está ainda a ser trabalhada. Por enquanto, os comunistas propõem ao actualização dos limites dos escalões de acordo com a inflação de 1,3% prevista de forma a não “engolir” os benefícios deste ano.

“Este é um quadro de alívio dos impostos sobre o trabalho e de tributação mais adequada do grande capital e das grandes empresas para que o Estado disponha de instrumentos para um maior equilíbrio na distribuição da riqueza”, argumentou o deputado António Filipe.

Na área da educação, o PCP vai tentar contornar os problemas do acesso à bolsa dos estudantes do superior depois da redução da propina. Assim, os comunistas propõem que no cálculo do rendimento elegível feito com o valor do IAS (16 vezes) e da propina seja considerado o valor desta no ano lectivo 2018/19 e não o novo (mais reduzido). Outras propostas incidem sobre o reforço da dotação para residências estudantis, a integração de bolseiros de investigação e a respectiva actualização das bolsas.

No ensino obrigatório, a bancada do PCP quer alargar a redução do número de alunos por turma a mais anos de escolaridade e aumentar o número de assistentes operacionais.

Na cultura, o PCP propõe um plano faseado para concretizar o objectivo de o orçamento do sector chegar a 1% do PIB, assim como um reforço de verbas da Direcção-Geral das Artes até aos 25 milhões de euros, e medidas de valorização e acesso aos museus.

Na saúde, propõe-se a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, a dispensa do medicamento mais barato para maiores de 65 anos, a inclusão das vacinas da meningite B e do rotavírus no Plano Nacional de Vacinação, o reforço dos cuidados paliativos e dos meios do INEM, e ainda a classificação do Hospital Central da Madeira como projecto de interesse comum para que possa ter uma maior comparticipação do Estado.

Na energia, o PCP pretende estender o fim do prazo das tarifas transitórias de Dezembro de 2020 para 2025, assim como a redução destas tarifas; acabar com a garantia de potência e substituí-la por uma tarifa de previsibilidade; e impor margens máximas de comercialização para o gás de garrafa e canalizado.

Nos transportes, para além de um plano de investimento na manutenção do material ferroviário e fluvial, propõe-se o fim das portagens nas SCUT, a criação de uma taxa mais reduzida para motociclos nas restantes, e diversas isenções para os veículos dos bombeiros. Os comunistas querem ainda a contabilização dos prejuízos decorrentes da tempestade Leslie e a criação de linhas de apoio bancário para a reconstrução.

Outra proposta dos comunistas é a extensão ao conjunto de todos os trabalhadores das minas (fundo da mina e lavagens) e pedreiras (incluindo a transformação) o reconhecimento do desgaste rápido daquelas profissões na antecipação do acesso à reforma. Assim como a gratuitidade do atestado multiusos para pessoas com incapacidade.