Governo não dá garantias de que Altice vá melhorar SIRESP
Altice prometeu enterrar mil quilómetros de cabos das suas redes de telecomunicações, mas nenhuma entidade dá garantias da percentagem de rede de emergência nacional que será melhorada.
O Governo negociou com a Altice o enterramento de cabos das redes de telecomunicações, baixou os preços cobrados pela Infra-estruturas de Portugal (IP) para utilização de calhas rodoviárias, mas não tem a certeza da proporção em que essa medida vai melhorar a rede de emergência nacional. Ou pelo menos não o comunica. A empresa também não.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Governo negociou com a Altice o enterramento de cabos das redes de telecomunicações, baixou os preços cobrados pela Infra-estruturas de Portugal (IP) para utilização de calhas rodoviárias, mas não tem a certeza da proporção em que essa medida vai melhorar a rede de emergência nacional. Ou pelo menos não o comunica. A empresa também não.
A rede de emergência nacional, ou SIRESP, serve-se de parte dos cabos, postes e traçado aéreo da PT, ficando mais exposta ao vento e ao fogo e reduzindo a sua resiliência quando é mais necessária: em catástrofes. Foi a sua destruição pelo fogo que levou a que tivesse falhado nos incêndios de 2017 ou em tempestades em anos anteriores e que levou o primeiro-ministro a exigir que a PT/Altice melhorasse as suas condições para a rede SIRESP.
Depois dos fogos, o Governo lançou, então, uma negociação com a Altice, para que a empresa, que é ao mesmo tempo, desde esta quarta-feira, a accionista maioritária da SIRESP SA e a fornecedora das estruturas de comunicações da rede de emergência nacional, usasse as calhas do Canal Técnico Rodoviário (CTR) da IP para enterrar cabos, tornando a rede mais resiliente.
A negociação foi feita e, no fim, a Altice prometeu enterrar mil quilómetros de cabos, mas nenhum dos intervenientes responde se esses quilómetros correspondem também à rede SIRESP e em que quantidade ou percentagem. Os únicos números conhecidos foram revelados pelo presidente da PT, Alexandre Fonseca e mostram que a medida teria uma expressão mínima face a uma extensão total de cerca de 70 mil quilómetros das redes PT/Altice. No verão do ano passado, Alexandre Fonseca, presidente da PT, dizia que afectaria "5 a 7% da rede". Quanto dessa percentagem é rede SIRESP? Não se sabe.
A única entidade envolvida que prestou esclarecimentos sobre esta situação foi o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas (MPI), que tutela a IP, mas não a SIRESP SA. O ministério de Pedro Marques liderou as negociações para que a operadora passasse a usar o CTR, uma vez que a solução existia, mas as operadoras queixavam-se do preço. Para já, apenas a Altice se sentou à mesa e assinou um protocolo para o enterramento de cabos tendo como moeda de troca uma isenção do pagamento das taxas de utilização do CTR durante três anos e uma redução de 30% nos anos seguintes.
"Estes protocolos entre a Infra-estruturas de Portugal e as operadoras não estão relacionados com o SIRESP, mas com operação normal das redes de telecomunicações. Embora seja claro que todas as operações de telecomunicações ficam mais seguras e resilientes se forem utilizadas condutas protegidas", responde fonte oficial do MPI. A negociação entre as duas empresas, IP e Altice, foi apenas referente à sua "relação comercial", não constando no protocolo, confirma o MPI, nenhuma norma específica sobre o SIRESP. "O tema do SIRESP não entra nesta relação comercial entre as duas empresas", responde a mesma fonte.
Ou seja, o MPI negociou esta solução para as redes da Altice, mas fica ao critério da empresa usá-la para a rede de emergência nacional, além das suas redes comerciais, Meo e rede fixa. Contudo, de acordo com o MPI, "se – como está a acontecer – a Altice der prioridade ao enterramento nas regiões mais susceptíveis a catástrofes (incêndios, nomeadamente), o SIRESP fica mais protegido nos locais em que utilizar esse rede".
O enterramento de cabos da rede de emergência teria, assim, de ser assegurado ou pela SIRESP SA (na sua relação com a Altice) ou pelo MAI, que tutela a SIRESP SA através da sua secretaria-geral. Mas nenhum dos envolvidos esclareceu o que ficou acordado, nem sequer se algo ficou acordado.
O MAI não respondeu sobre se houve ou não negociações para garantir que a utilização do CTR se aplicaria à rede SIRESP e em que percentagem. Sobre as soluções de resiliência (enterramento de cabos) e redundância, o MAI referiu apenas a importância dos investimentos em geradores eléctricos e antenas satélite - que não foram visados pelo Tribunal de Contas - como tendo sido "decisivos para o pleno funcionamento da rede SIRESP este ano".
A Altice apenas confirmou a "existência de um protocolo para instalação de rede de fibra em Canal Técnico Rodoviário (CTR)" e que esse "protocolo visa uma relação comercial para a utilização destas infra-estruturas de CTR existentes”.
A SIRESP SA diz que "não presta informação por razões de confidencialidade a que está obrigada" pelo contrato.
Para já, avançarão os mil quilómetros, mas também ainda não é possível perceber em que locais tal vai acontecer. A única informação foi prestada pela PT/Altice, que se comprometeu a enterrar cabos na zona do Pinhal Interior, informando que estava a estudar outras localizações, como o Algarve, Alto Alentejo, Douro e Beira Alta.
Além desta negociação, houve mais três mudanças que António Costa queria ver acontecer e que não se concretizaram no sentido que anunciou: o Governo falhou a aquisição da maioria do capital da SIRESP SA, precisamente para a Altice; a SIRESP SA não foi multada pelas falhas nos incêndios; e a empresa que gere a rede de emergência viu o Tribunal de Contas negar-lhe o visto para os investimentos na redundância da rede. Três batalhas perdidas, directa ou indirectamente, para a Altice.