Tribunal aprova contas de Belém e pede reforço da segurança
Instituição alerta ara necessidade de "assegurar um sistema eficaz de segurança, de vídeo vigilância, de alarmes electrónicos e de reforço de pessoal que assegure a preservação e salvaguarda dos activos de natureza cultural"
O Tribunal de Contas deu parecer favorável ao exercício orçamental da Presidência da República de 2017, por reflectir "de forma apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, as operações realizadas" e recomendou o reforço da segurança em Belém. O mesmo tinha acontecido em relação ao exercício de 2016.
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O Tribunal de Contas deu parecer favorável ao exercício orçamental da Presidência da República de 2017, por reflectir "de forma apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, as operações realizadas" e recomendou o reforço da segurança em Belém. O mesmo tinha acontecido em relação ao exercício de 2016.
No relatório de auditoria financeira ao exercício de 2017, divulgado na segunda-feira, o Tribunal de Contas recomenda à Presidência a adopção de medidas para "assegurar um sistema eficaz de segurança, de vídeo vigilância, de alarmes electrónicos e de reforço de pessoal que assegure a preservação e salvaguarda dos activos de natureza cultural que integram o acervo museológico e, bem assim, os que se encontram em todas as dependências dos Palácios de Belém e da Cidadela".
Entre as quatro recomendações feitas contam-se também a actualização do sistema de controlo interno, "de forma a abranger todos os serviços da Presidência da República", e a implementação na secretaria-geral de um sistema "que permita o controlo efectivo do trabalho realizado, incluindo o pagamento de horas de trabalho suplementar".
O tribunal, presidido pelo juiz-conselheiro Vítor Caldeira, sugere ainda "a indicação dos encargos anuais previsivelmente assumidos sempre que ocorra a aprovação de procedimentos com encargos em mais de um ano económico".
Quanto às contas de 2017, sublinha que "foram cumpridas as formalidades legais relativas à receita e à despesa, cujas operações foram verificadas numa base de amostragem".
"O Sistema Integrado de Apoio à Gestão da Administração Pública utilizado operou de forma articulada com outros sistemas informáticos, evidenciando melhorias tendentes a aumentar a sua eficácia e foram elaborados os instrumentos de gestão apropriados", acrescenta.
As operações examinadas em matéria de remunerações do pessoal "não evidenciaram erros de conformidade legal ou regulamentar ou de cálculo" e "constatou-se que a Secretaria-Geral da Presidência da República, no sentido de maior adequação com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos, já procedeu à abertura de concursos públicos", é referido no relatório.
O tribunal declara ter constatado "a ausência de normas relativas à extinção de Gabinetes de ex-Presidentes da República" e defende "a necessidade de actualização de inventário" desses gabinetes.