O Orçamento da Câmara do Porto para 2019 foi aprovado nesta terça-feira apenas com os votos favoráveis dos vereadores independentes do grupo de Rui Moreira. A CDU absteve-se e o PS e o PSD votaram contra, depois de apontarem críticas à carga fiscal, ao “brutal” aumento da despesa corrente e o que dizem ser a falta de respostas aos problemas mais prementes dos portuenses, como a habitação.

O Orçamento da Câmara do Porto para 2019 foi aprovado nesta terça-feira apenas com os votos favoráveis dos vereadores independentes do grupo de Rui Moreira. A CDU absteve-se e o PS e o PSD votaram contra, depois de apontarem críticas à carga fiscal, ao “brutal” aumento da despesa corrente e o que dizem ser a falta de respostas aos problemas mais prementes dos portuenses, como a habitação.

Nem as sempre propagadas “boas contas” da câmara, nem o crescimento do orçamento (que é de 293,9 milhões de euros), nem sequer a maior previsão de investimento dos últimos anos – 111,5 milhões de euros – levaram os socialistas e Álvaro Almeida, o vereador social-democrata, a darem um voto de confiança a Rui Moreira. Tudo por causa dos aspectos negativos que encontraram no documento que, pela primeira vez, recebeu contributos de outras forças políticas antes de ser apresentado em reunião de executivo.

Álvaro Almeida criticou, sobretudo, o que chamou de “brutal” aumento da despesa corrente (que sobe 7%) e de uma carga fiscal excessiva. “O Orçamento cobra impostos a mais do que o que é necessário”, defendeu o vereador do PSD, para quem, contas feitas, Rui Moreira está a cobrar entre “13 a 20 milhões de euros” em impostos que podia dispensar, aliviando a carga sobre os munícipes.

A juntar a tudo isto, o social-democrata disse não ter encontrado no documento “soluções que resolvam os problemas que os portuenses mais sentem: [recolha de] lixo, segurança, trânsito e habitação”.

A habitação também foi o centro das críticas dos socialistas. Manuel Pizarro começou por dizer que o problema do PS com o Orçamento de Rui Moreira era “mais com o que não está lá do que com o que está”. Porque o que está, disse, até é algo com que os socialistas se conseguem “no essencial, identificar”. O que falta é uma visão clara para resolver o que diz ser “ maior problema dos cidadãos do Porto hoje: o acesso à habitação”.

Pizarro defendeu que é preciso “um novo enfoque na política de habitação” e “um bocadinho mais de iniciativa” nas políticas de mobilidade e limpeza urbana.

Já Ilda Figueiredo – que, em dia de aniversário, começou a reunião recebendo um ramo de rosas vermelhas do presidente da câmara – garantiu a Rui Moreira que a CDU vai estar “atenta” às promessas de investimento que o Orçamento deixa. “O grande desafio é a capacidade de execução. Tenho as minhas críticas e não são pequenas, e a maior é a falta de capacidade de execução até agora”, disse.

Rui Moreira deixou a apresentação do documento ao director municipal de Finanças, Pedro Santos, mas respondeu aos vereadores nas questões relacionadas com a habitação, argumentando que o problema “que se vive em toda a Europa” só poderá ser resolvido se estiverem a funcionar três vectores – a existência de fundos europeus (algo pelo qual Portugal se deve bater no próximo quadro comunitário de apoio, defendeu), de apoio do Estado central e intervenção dos municípios.

Na reunião desta terça-feira foram ainda aprovadas duas recomendações apresentadas pelo próprio Rui Moreira e que devem agora ser aprovadas na Assembleia Municipal para seguirem para a Assembleia da República e o Governo. Uma delas aponta um quadro legislativo para o exercício do direito de preferência por parte das entidades públicas e foi aprovada com a abstenção do PS e do PSD.

A segunda pretende alterar as actuais regras do contencioso pré-contratual e pretende ultrapassar o facto de as câmaras já não poderem recorrer à figura da resolução fundamentada que lhes permitia, por exemplo, ultrapassar questões como a suspensão de um acto pela aceitação em tribunal de uma providência cautelar. A recomendação de Moreira é que sejam definidos “mecanismos legais que permitam às autoridades administrativas, desde que o interesse público associado à execução dos contractos o exija, poder ultrapassar o efeito suspensivo automático decorrente da instauração de uma acção de contencioso pré-contratual”. O PSD absteve-se.

O executivo aprovou ainda, com a abstenção do PS, a aquisição do prédio onde já funcionou a Junta de Freguesia de S. Nicolau. Durante a discussão da proposta Rui Moreira revelou que a intenção da autarquia é instalar ali o Balleteatro, que está, neste momento, a trabalhar no Coliseu do Porto. “Parece-nos que era muito importante montar naquele local uma escola profissional com a qualidade do Balleteatro”, disse o autarca.