O plenário da câmara municipal de Barcelona aprovou esta sexta-feira uma declaração institucional que critica a atitude de Felipe VI durante “o conflito catalão”, “reafirma o compromisso com os valores republicanos e aposta pela abolição de uma instituição caduca e antidemocrática como a monarquia”.

O plenário da câmara municipal de Barcelona aprovou esta sexta-feira uma declaração institucional que critica a atitude de Felipe VI durante “o conflito catalão”, “reafirma o compromisso com os valores republicanos e aposta pela abolição de uma instituição caduca e antidemocrática como a monarquia”.

O texto apresentado pelos anticapitalistas da CUP (Candidatura de Unidade Popular) é semelhante ao que o parlamento autonómico aprovou há duas semanas e que o Governo de Pedro Sánchez vai levar a tribunal.

Para serem aprovadas, as declarações institucionais precisam de dois terços dos votos dos 41 conselheiros: esta teve 29 votos, a soma dos conselheiros da CUP com os da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), PDCAT (do ex-presidente catalão Carles Puigdemont) e BComú (Barcelona en Comú), o grupo da presidente da câmara, Ada Colau, para além de dois conselheiros independentes. Contra votaram os membros do Partido Popular, os socialistas da Catalunha e os representantes do Cidadãos.

Enquanto os conselheiros do partido de Albert Rivera optaram por abandonar o plenário durante a votação, os do PP ficaram para “dar voz aos cidadãos que defendem a lei e o Estado de Direito”. “Lamentamos que as declarações tinham sido aprovadas com o voto da presidente de câmara, que manifesta um desprezo pela coroa”, lamentou o conselheiro Alberto Fernández Díaz.

Por trás desta declaração está acima de tudo o discurso do rei de 3 de Outubro do ano passado, dois dias depois do referendo sobre a independência da Catalunha (que o Tribunal Constitucional mandara suspender e haveria de declarar ilegal), num dia marcado por violentas cargas policiais contra os catalães que tentavam votar ou manter a votação a funcionar e que fizeram mais de mil feridos.

Numa rara mensagem aos espanhóis, Felipe VI acusou a Generalitat de “deslealdade inadmissível” e defendeu que cabe “aos legítimos poderes do Estado assegurar a ordem”. Palavras que os catalães independentistas ouviram como um apoio à gestão da crise por parte do Governo, liderado então por Mariano Rajoy, do PP. Ao não se referir às cargas policiais e sem ter uma palavra para os soberanistas, muitos consideraram que o monarca estava a sancionar a judicialização do processo e a suspensão da autonomia, que o Senado aprovaria passado umas semanas, abrindo caminho à dissolução do parlamento autonómico e à destituição do governo de Puigdemont.

O texto aprovado considera que “os poderes do Estado decidiram usar a monarquia como mais uma trincheira contra o povo organizado” e que o discurso do monarca foi “ameaçador contra uma parte da população que diz proteger, com a intenção de acabar com a mobilização popular e com a obsessão de preservar a unidade de Espanha a qualquer preço”.

A declaração condena ainda “os actos repressivos contra a cidadania”, “a ameaça de ilegalização de partidos políticos catalães, a judicialização da política e a violência exercida contra direitos fundamentais”.

Este voto segue-se à decisão do Governo socialista de recorrer perante o Tribunal Constitucional contra o texto aprovado pelo parlamento catalão que reprova a actuação no rei nos acontecimentos de Outubro de 2017 – este sábado cumpre-se um ano desde que foi aprovado a “proclamação da República catalã como Estado independente e soberano”. Sánchez confirmou que vai levar a resolução dos parlamentares catalães a tribunal mesmo depois de saber que o Conselho de Estado considera que não existem bases jurídicas para que seja anulada.

O plenário aprovou ainda uma declaração institucional apresentada pelo PDCAT que exige a liberdade dos políticos independentistas presos – terminada a fase de instrução, 19 deles conhecerão as acusações finais e os pedidos de sentença do Ministério Público até ao fim da próxima semana. Previsivelmente, todos serão acusados de rebelião, crime com uma pena entre 15 e 30 anos de cadeia para detentores de cargos públicos.