Forças de segurança: as reivindicações dos sindicatos e o que o Governo já deu
A recuperação de, pelo menos, os quase sete anos de serviço em que as carreiras estiveram congeladas entre 2011 e 2017 é uma das principais reivindicações dos maiores sindicatos da PSP, da GNR, da guarda prisional e da Polícia Marítima que se manifestam nesta quinta-feira. Mas não é a única.
Principais revindicações
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Principais revindicações
- Os profissionais da PSP, da GNR, da Polícia Marítima e da Guarda Prisional reivindicam a recuperação de, pelo menos, os quase sete anos de serviço em que as carreiras estiveram congeladas entre 2011 e 2017, ainda que admitam que o pagamento dessas progressões possa ser feito de forma faseada.
- Todos estes profissionais, os colegas da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras exigem um reforço essencialmente de recursos humanos, mas também materiais para as respectivas organizações.
- A maior associação sindical da PSP, Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), quer que seja alargado a todos os agentes o pagamento em período de férias dos suplementos remuneratórios, o que foi determinado, por uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, para um grupo de agentes da divisão de investigação criminal do Porto, que colocou a acção judicial. A iniciativa deste processo partira da ASPP.
- A GNR exige que na sequência do novo estatuto sócio-profissional, publicado em 2017, seja revista a tabela remuneratória desta força de segurança, o que aconteceu com a PSP na sequência da revisão do respectivo estatuto. A Associação dos Profissionais da Guarda exige que os guardas da categoria mais baixa, que recebem de salário base 789 euros, sejam aumentados em pelo menos 50 euros.
O que o Governo deu
- As carreiras da PSP, da GNR e SEF estão descongeladas desde 1 de Janeiro de 2018, logo começou novamente a contar o tempo de serviço para efeitos das progressões. Mas sem que fossem recuperados os anos em que as carreiras estiveram congeladas. Mesmo assim, o descongelamento das carreiras permitirá, segundo dados do Ministério da Administração Interna, que 37 mil profissionais da PSP, da GNR e SEF progridam nas carreiras até 2020. Destes, 20 mil, a maioria agentes da PSP, estarão em condições de subir de posição remuneratória já este ano. Os sindicatos dos policias queixam-se que só uma pequena parte destes profissionais estão a receber o aumento.
- Foi reconhecido aos militares da GNR o direito a mais três dias de férias por ano nos casos de bom desempenho.
- Ao fim de quase 18 anos, segundo o MAI, foram actualizados no SEF os valores dos suplementos de piquete e prevenção.