A acção judicial que a Câmara do Porto interpôs há 14 meses em tribunal para esclarecer a quem pertence a maior parte dos terrenos na Calçada da Arrábida, Porto, detidos pela família de Rui Moreira, cuja propriedade é também reclamada pela autarquia, começa hoje a ser julgada. As primeiras quatro das sete testemunhas apresentadas pela Câmara do Porto começam a ser ouvidas da parte da manhã, prevendo-se que as restantes três sejam ouvidas no dia 8 de Novembro.

A acção judicial que a Câmara do Porto interpôs há 14 meses em tribunal para esclarecer a quem pertence a maior parte dos terrenos na Calçada da Arrábida, Porto, detidos pela família de Rui Moreira, cuja propriedade é também reclamada pela autarquia, começa hoje a ser julgada. As primeiras quatro das sete testemunhas apresentadas pela Câmara do Porto começam a ser ouvidas da parte da manhã, prevendo-se que as restantes três sejam ouvidas no dia 8 de Novembro.

A empresa imobiliária de Rui Moreira e seus familiares reivindica em tribunal o direito de propriedade de um lote de terreno de 1661 metros quadros, num total de 2260 metros quadrados, na Calçada da Arrábida, junto à Via Panorâmica do Porto, “por usucapião”, mesmo que fique provado que o terreno é propriedade da Câmara do Porto. Na acção judicial que intentou, o município pede que seja declarada a nulidade da posse do terreno na Calçada da Arrábida pela imobiliária, alegando que aquele lote é seu.

Esta acção da câmara contra a Selminho e contra o casal Ferreira, que vendeu o terreno, alegando usucapião – dois meses depois de o ter registado em Montalegre, – surge depois de o PÚBLICO revelar, em Maio do ano passado, que um técnico superior da autarquia andou a estudar os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho quer construir, concluindo que uma parcela de 1661 metros quadrados que integra a área apresentada para construção de um empreendimento é, afinal, municipal.

Neste processo, a câmara vai ter de responder em duas frentes: Selminho e o casal, Maria Irene Pereira Ferreira e João Baptista Ferreira, que comprou aquele terreno em 1970, a Álvaro Nunes Pereira, sem que dessa transacção houvesse qualquer registo. Há um dado curioso nesta transacção: o terreno é registado 31 anos depois de adquirido, a favor do casal, e a escritura, que valida a posse por usucapião, é realizada no Cartório Notarial de Montalegre perante três testemunhas.

De acordo com o registo, o casal disse não ter “qualquer título” de propriedade do prédio, tendo iniciado “a sua posse em 1970, ano em que o adquiriram (…) por mera compra verbal a Álvaro Nunes Pereira”. O documento refere, por outro lado, que “desde essa data”, o casal Ferreira tem “usado e fruído do prédio, demarcando-o e construindo o respectivo muro, nele projectando construir uma habitação, pagando todas as contribuições por ele devidas (…) sem qualquer tipo de oposição há mais de 20 anos (…), razão pela qual adquiriram, o direito de propriedade por usucapião”.

Os advogados da Selminho alegam que, “no limite”, a empresa “adquiriu o direito de propriedade” sobre os 2260 metros quadrados de terreno “por força da usucapião, com efeito reportados à data de Julho de 2001”. O facto de já ter passado algum tempo desde que a imobiliária da família de Rui Moreira comprou o terreno e ter feito a escritura pública deixa a câmara numa situação menos confortável, já que o tempo que passou pode ser considerado suficiente para ela própria poder invocar usucapião.

Dias depois da notícia do PÚBLICO, a Selminho esclarecia que comprou o terreno na Calçada da Arrábida, em 2001, quando este tinha "capacidade construtiva", cumpindo "todos os formalismos elgais". "A Selminho enquanto empresa e os seus sócios não deixarão de lutar pela salvaguarda do seu bom nome", garante a gerência da imobiliária no esclarecimento à Lusa no qual considera que tem sido prejudicada pela Câmara do Porto "ao longo dos últimso 16 anos", garantindo que "as recentes acções" da autarquia "em nenhum momento" a beneficiaram.

Se a autarquia ganhar a acção, o lote em acusa passa a ser definitivamente propriedade sua, mas, se perder, a Selminho sagra-se dona daquela parcela onde tem expectativa de construir um empreendimento. Mas até lá vai ainda correr muita água debaixo da ponte. Vai ser preciso esperar pelo novo Plano Director Municipal (PDM) para se saber o que prevê para aquele local. No âmbito do actual PDM, que se encontra em fase de revisão, o terreno em causa foi classificado como escarpa, o que levou a imobiliária a avançar para tribunal contra a câmara, por se ver assim impedida de ali construir.

Em 2014, já com Rui Moreira na presidência, a Câmara do Porto fez um acordo com a Selminho no qual se compromete a devolver a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da actual revisão do plano director.

Apesar de se tratar de um caso cível, é muito provável que este processo se araste durante algum tempo nos tribunais e se prolongue até às próximas eleições autárquicas de 2021. É ainda cedo para se fazer cenários, mas o caso Selminho pode contaminar a próxima campanha eleitoral de Rui Moreira, se o actual presidente da Câmara do Porto, eleito com o apoio do CDS, decidir avançar para um terceiro mandato autárquico.

O julgamento tem hora marcada para as 9h30 e decorre no Tribunal Judicial do Porto.