A um dia de ser aprovada no Parlamento a comissão parlamentar de inquérito a Tancos, a líder do CDS disse ao PÚBLICO que o partido apresentará um requerimento no sentido de chamar o primeiro-ministro à comissão.

A um dia de ser aprovada no Parlamento a comissão parlamentar de inquérito a Tancos, a líder do CDS disse ao PÚBLICO que o partido apresentará um requerimento no sentido de chamar o primeiro-ministro à comissão.

"Certamente que ouviremos muitas entidades, muitas pessoas, mas ouviremos também o primeiro-ministro. Pelo menos o CDS apresentará o requerimento nesse sentido", disse a líder do CDS, após a entrevista conjunta com a Rádio Renascença. "Neste momento, o que sentimos é que as saídas [dos responsáveis do Exército e do ministério] só por si não resolvem. É preciso continuar a esclarecer tudo o que se passou e, desde logo, face às últimas notícias que foram sendo conhecidas, esclarecer junto do primeiro-ministro o que é que sabia, o que não sabia, o que fez e o que não fez", disse ainda. 

Para Assunção Cristas, António Costa "não está à altura do país" nas alturas em que este mais precisa. "É um político habilidoso, mas não é mais do que um político habilidoso. Isso não chega, na perspectiva do CDS, para se ser primeiro-ministro, para se estar à frente dos destinos do país."

O CDS, que propôs a comissão parlamentar de inquérito, espera agora o apoio de todos os partidos no objectivo de escrutinar o que se passou em Tancos e de apurar as responsabilidades políticas. "Entendemos que tardiamente, mas finalmente, saíram o senhor ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior do Exército, que estavam a degradar com a sua presença a credibilidade e a autoridade das próprias Forças Armadas", mas ainda há "a parte da responsabilidade política que compete ao Parlamento, no quadro do escrutínio do Governo e do bom funcionamento do Estado".

Questionada sobre se o caso de Tancos já teve todas as consequências políticas que podia ter, Assunção Cristas insistiu: "Nós continuamos a precisar de compreender tudo aquilo que se passou, qual a implicação desde logo na investigação do roubo de Tancos entre as várias entidades públicas e naturalmente qual é o envolvimento, do conhecimento, acção ou omissão do senhor primeiro-ministro."

Ao final da manhã desta quinta-feira, no Parlamento, o líder parlamentar do CDS-PP veio confirmar esta pretensão de ouvir António Costa no âmbito da comissão de inquérito, mas apenas depois das outras audições. "Se o primeiro-ministro sabia ou não e, mesmo não sabendo, se fez tudo ou não para saber o que se passou - são duas perguntas que iremos fazer na comissão", apontou Nuno Magalhães.

"Parece cada vez mais clara a necessidade de ouvir o primeiro-ministro. Mas não vamos começar a casa pelo tecto, mas sim pelos alicerces. E, continuando nesta analogia, há muitos alicerces para serem ouvidos e quando o forem não posso excluir a audição do primeiro-ministro", afirmou Nuno Magalhães.

O líder da bancada do CDS-PP fez questão de realçar que uma comissão de inquérito "tem poderes para-judiciais, confere um conjunto de prerrogativas e direitos aos deputados que outras comissões ou os debates em plenário [com o primeiro-ministro] não têm". O PS e o PSD já disseram que os deputados podem sempre questionar António Costa durante os debates quinzenais na Assembleia da República – mas agora, devido à discussão do Orçamento do Estado para 2019, só voltará em Dezembro.

Além disso, tudo o que for apurado numa comissão de inquérito "pode ser carreado para inquérito judicial [do Ministério Público] como aconteceu no passado, nos casos do BES e do BPN", acrescentou.

No caso de um primeiro-ministro, as regras das comissões de inquérito permitem-lhe escolher entre deslocar-se ao Parlamento para responder na presença dos deputados ou depor por escrito às perguntas, recordou ainda Nuno Magalhães.

O deputado defendeu também que o CDS "sabe bem distinguir o que é da Justiça e deve permanecer nos tribunais e o que é o apuramento da responsabilidade política, que é feita numa comissão parlamentar de inquérito". O partido sabe já que há figuras incontornáveis na lista de audições, como os então responsáveis da Polícia Judiciária Militar (PJM), mas também o chefe de gabinete de Azeredo Lopes assim como o ex-ministro.

O ex-chefe de gabinete admitiu nesta semana no interrogatório que comunicou a Azeredo Lopes o conteúdo do memorando sobre a operação de recuperação do material de guerra que lhe foi entregue pelo director da PJM. Apesar de vincar que as declarações "alegadamente prestadas em sede de inquérito judicial é aí que devem permanecer", e que as declarações relevantes que sejam feitas na comissão de inquérito é que contam para o Parlamento, o deputado admite não ser possível "ficar indiferente" a tais revelações. "Que dia-a-dia dão cada vez mais importância, oportunidade e razão ao CDS para propor a comissão de inquérito e apurar responsabilidades políticas."