PAN queixa-se à Comissão Europeia contra dragagens no Sado
A degradação dos ecossistemas e da qualidade de vida das populações são apontadas como uns dos principais riscos caso o projecto avance.
O partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra as dragagens do Sado. Na base da contestação é referido que o projecto aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “coloca em causa o ecossistema com estatuto de protecção internacional, a fauna, e a qualidade de vida das populações locais”. Na nota de imprensa que fez chegar às redacções, reforça ainda que o Estudo de Impacte Ambiental evidencia uma inequívoca falta de sustentação científica e critica que as dragagens tenham tido início sem que todo o processo de avaliação dos impactes tenha terminado.
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O partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra as dragagens do Sado. Na base da contestação é referido que o projecto aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “coloca em causa o ecossistema com estatuto de protecção internacional, a fauna, e a qualidade de vida das populações locais”. Na nota de imprensa que fez chegar às redacções, reforça ainda que o Estudo de Impacte Ambiental evidencia uma inequívoca falta de sustentação científica e critica que as dragagens tenham tido início sem que todo o processo de avaliação dos impactes tenha terminado.
“O local para a deposição dos sedimentos retirados através das dragagens ainda se encontra em consulta pública, sendo que só poderá ser aprovado pela APA após este período. O governo foi interpelado diversas vezes e por diversos partidos políticos, contudo, as respostas têm sido vagas e sem qualquer comprometimento com o assunto”, afirma o partido.
O Movimento Cívico SOS SADO intentou na quinta-feira uma providência cautelar para suspender o projecto de intervenção no porto de Setúbal que prevê a remoção de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado. A acção judicial que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada já é a segunda relacionada com a polémica remoção de areias do estuário para permitir a entrada de navios de maior calado no porto sadino. A primeira acção, que pretendia impedir as dragagens, ainda não conhece decisão, apesar de já se saber que o pedido de suspensão cautelar das obras foi indeferido.
“A partir do momento em que estas dragagens não estão devidamente sustentadas, em que o Estudo de Impacte Ambiental claramente assume que não são previsíveis todos os impactos para a fauna e, mais grave, que a APA ainda assim o aprovou, passa a ser um problema não técnico, mas sim político”, diz. Não se pode “assumir que os impactos económicos são mais relevantes que os ambientais”, conclui.
Texto editado por Ana Fernandes