Comissão Europeia: redução do défice estrutural está abaixo do exigido
Bruxelas envia carta ao Governo português a pedir esclarecimentos sobre as contas do OE 2019
Como já acontecera com os três anteriores exercícios, Bruxelas escreveu ao Governo português a pedir esclarecimentos adicionais sobre o esforço de consolidação orçamental previsto no esboço de Orçamento do Estado para 2019 divulgado na passada segunda-feira.
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Como já acontecera com os três anteriores exercícios, Bruxelas escreveu ao Governo português a pedir esclarecimentos adicionais sobre o esforço de consolidação orçamental previsto no esboço de Orçamento do Estado para 2019 divulgado na passada segunda-feira.
Numa carta remetida a Lisboa esta sexta-feira, a Comissão Europeia manifesta dúvidas quanto ao esforço de correcção do défice estrutural, que foi fixado em 0,2% do PIB pelo Governo, “bastante abaixo do valor de 0,6% do PIB exigido pelo Conselho na sua recomendação de 13 de Julho de 2018”, como se lê no documento endossado ao Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, José Mourinho Félix.
O departamento de assuntos económicos da Comissão também aponta para a previsão de aumento da taxa nominal da despesa primária de 3,4%, que segundo diz a carta, traduz um crescimento que “excede o valor máximo de recomendado de 0,7%”.
Por isso, Bruxelas “solicita informação adicional sobre a composição precisa do esforço estrutural e evolução da despesa pública”, para poder avaliar a possibilidade de desvio das metas fixadas para o ajustamento orçamental português no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Lisboa deverá enviar os esclarecimentos pedidos até segunda-feira, dia 22 de Outubro, para que a Comissão Europeia possa depois formalizar a sua opinião sobre o Orçamento de Estado português.
Além de Portugal, também a Espanha, França, Bélgica e Eslovénia receberam uma carta da Comissão Europeia com pedidos de esclarecimentos esta sexta-feira. A Itália já tinha recebido, na quinta-feira, uma carta em que o tom de alerta em relação aos riscos de incumprimento das regras europeias é bastante mais forte.