César admite corrigir Orçamento para que reformas antecipadas não tenham norma travão
O líder parlamentar do PS, Carlos César, diz que o que vai constar no Orçamento do Estado não pode “fazer regredir nenhum outro direito” adquirido” e que o partido se disponibiliza a “clarificar” a norma.
O PS admite “clarificar” a norma do Orçamento do Estado relativa às reformas antecipadas, de modo a que não haja uma norma travão no acesso – apenas para quem aos 60 anos de idade tem 40 de descontos – como explicado ontem pelo ministro da Segurança Social, Vieira da Silva. Esta foi a posição de Carlos César, líder parlamentar do PS, depois de PCP e BE terem estranhado as explicações do ministro que, dizem, alteram a proposta negociada ao incluir uma limitação ao acesso às reformas por flexibilização da idade.
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O PS admite “clarificar” a norma do Orçamento do Estado relativa às reformas antecipadas, de modo a que não haja uma norma travão no acesso – apenas para quem aos 60 anos de idade tem 40 de descontos – como explicado ontem pelo ministro da Segurança Social, Vieira da Silva. Esta foi a posição de Carlos César, líder parlamentar do PS, depois de PCP e BE terem estranhado as explicações do ministro que, dizem, alteram a proposta negociada ao incluir uma limitação ao acesso às reformas por flexibilização da idade.
Para Carlos César, que respondeu aos jornalistas à saída da reunião da bancada parlamentar, é preciso fazer cumprir a “intenção inicial” do Governo ou seja, que o regime de acesso às reformas antecipadas seja “melhor e não pior”. “A nossa posição é esta: o desejo do Governo é o de despenalizar as condições de acesso às reformas antecipadas e eliminar a dupla penalização. O que o Governo quer é que o regime para esse efeito seja melhor e não pior. Ora, havendo dúvidas sobre o normativo, o que haverá naturalmente que fazer é, desde logo, perceber da parte do Governo se também partilha essas dúvidas e assim sendo ou não, o grupo parlamentar do PS clarificar esse entendimento, que é de melhorar o regime actual que é isso que presidia à intenção inicial do Governo”, explicou.
Questionado sobre se esta posição significa que não concorda com a ideia transmitida pelo ministro, que impõe como regra de antecipação os trabalhadores terem 40 anos de contribuições aos 60 de idade, César respondeu que “isso está lá fixado, a questão que subsiste é que essa norma não deve fazer regredir nenhum outro direito que estava adquirido”.
Perante as dúvidas dos parceiros políticos, que ficaram surpreendidos com a existência de uma condição que não tinham negociado, o PS diz que “se se revelar que essa clarificação é necessária para os objectivos do Governo, que é o de melhorar a acessibilidade à reforma antecipada e de eliminar as penalizações, é isso mesmo que faremos”, defendeu.
“Não há nenhuma alteração. O que estava assente do ponto de vista dos princípios é o que foi transposto para o Orçamento. Existindo alguma dúvida sobre a forma como isso está redigido, vamos clarificar”, insistiu.