Orçamento da Autoridade de Protecção Civil cresce 11 milhões
Verba prevista para o próximo ano é de 110,6 milhões de euros. A este valor acresce 49 milhões destinados aos meios aéreos que passam a ser geridos em 2019 pela Força Aérea.
O orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai subir quase 11 milhões de euros no próximo ano, totalizando 110,6 milhões de euros, segundo informações do Ministério da Administração Interna. A comparação pressupõe que ao orçamento deste ano seja deduzida a parcela de 49 milhões destinados em 2019 para os meios aéreos, que passam a ser geridos no próximo ano pela Força Aérea.
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O orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai subir quase 11 milhões de euros no próximo ano, totalizando 110,6 milhões de euros, segundo informações do Ministério da Administração Interna. A comparação pressupõe que ao orçamento deste ano seja deduzida a parcela de 49 milhões destinados em 2019 para os meios aéreos, que passam a ser geridos no próximo ano pela Força Aérea.
"O valor do orçamento da ANPC para 2019 (110,6 M€) foi reforçado em 10,9 M€, quando comparado com o orçamento aprovado para 2018 (148,7 M€), deduzido dos 49 M€", afirma o ministério numa resposta enviada ao PÚBLICO.
No relatório da proposta de Orçamento de Estado para 2019 diz-se que, sem esta transferência de competências, as verbas para a "Protecção Civil e a Luta contra Incêndios" subiriam cerca de 8,5%. O facto é que, se se comparar a despesa prevista nesta rubrica para o próximo ano acrescida dos 49 milhões de euros com a verba estimada para 2018 (234,8 milhões), há menos 28 milhões destinados a esta área. Tal é explicado pelo MAI por questões meramente contabilisticas, relacionadas com o facto do orçamento da ANPC ter três fontes diferentes de financiamento - 47,1 milhões com origem no Orçamento de Estado, 57,7 milhões de receitas próprias e 5,8 de fundos comunitários.
A despesa do Ministério da Administração Interna (MAI), que inclui os gastos com a PSP e com a GNR, deve ultrapassar em 155 milhões os 2094 milhões previstos como despesa total consolidada no Orçamento de Estado (OE) para 2018. Mas o aumento não está relacionado com qualquer derrapagem, como escreveu o PÚBLICO, mas simplesmente com o facto de já depois de entregue o orçamento do ano passado a então ministra Constança Urbano de Sousa se ter demitido e de o seu sucessor, o então ministro adjunto Eduardo Cabrita, ter assumido a liderança do MAI com uma nova orgânica. Cabrita trouxe consigo a secretaria de Estado das Autarquias Locais, que tutela o Fundo de Apoio Municipal e a Direcção-Geral das Autarquias Locais, o que implicou a transferência dessas verbas.
Para 2019, o Governo prevê gastar 2189 milhões, o que significa menos 2,7% do que o executivo estima gastar este ano. A esmagadora maioria da despesa (76,5%) é destinada à rubrica "Forças de Seguranças", às quais se dirigem quase 1670 milhões de euros, a maior factura pelo menos nos últimos cinco anos a pagar com a PSP e a GNR.