AR assegura votação das propostas sobre habitação antes da aprovação do OE2019
Helena Roseta manifestou-se tranquila quanto à conclusão da votação do pacote legislativo sobre habitação.
A votação indiciária, a primeira de um conjunto de votações, do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para quarta-feira, a partir das 10h, disse nesta terça-feira à Lusa a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, assegurando que "o cumprimento dos calendários não está em causa".
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A votação indiciária, a primeira de um conjunto de votações, do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para quarta-feira, a partir das 10h, disse nesta terça-feira à Lusa a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, assegurando que "o cumprimento dos calendários não está em causa".
De acordo com a deputada Helena Roseta, o guião da votação das propostas de lei sobre arrendamento, que estava previsto para esta terça-feira, passa para quarta-feira, enquanto as iniciativas legislativas em matéria fiscal, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível, vão ser votadas na próxima terça-feira de manhã, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.
Assim, prevê-se que a comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação possa rectificar as votações indiciárias do pacote legislativo sobre habitação na próxima terça-feira à tarde para que, depois, as propostas possam integrar a reunião plenária de 26 de Outubro para a conclusão de todo o processo de votação.
"O cumprimento dos calendários não está em causa", afirmou a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, acrescentando que todos os grupos parlamentares asseguraram que "não era isso que estavam a pôr em causa", no âmbito dos pedidos de adiamento do processo de votação.
Manifestando-se tranquila quanto à conclusão da votação do pacote legislativo sobre habitação antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a deputada Helena Roseta esclareceu que, se o parlamento aprovar alterações fiscais na área do arrendamento, "têm que entrar em vigor em Janeiro, portanto são obrigatoriamente introduzidas no OE2019 no processo da especialidade".
O reagendamento do processo de votações, que estava previsto começar nesta terça-feira, foi motivado pelo pedido de adiamento apresentado pelo PSD, situação que já tinha acontecido na quinta-feira por requerimento do grupo parlamentar do PS.
"No regimento da 11.ª comissão [de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação] está previsto que qualquer grupo [parlamentar] pode pedir o adiamento da votação por uma única vez. O PS pediu na semana passada e o PSD pediu ontem [segunda-feira], portanto adiámos as votações de hoje para amanhã [quarta-feira]", indicou a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação.
Apesar do adiamento da votação, a reunião desta terça-feira manteve-se para "corrigir erros do guião e fixar a continuação do trabalho".
Questionada sobre o processo de negociações entre o PS e os outros grupos parlamentares para aprovação do pacote legislativo sobre habitação, a deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta disse que "desconhece completamente" o desenvolvimento dessas negociações, já que foram assumidas pela direcção do grupo parlamentar socialista.
Na quinta-feira, o grupo parlamentar do PS pediu o adiamento potestativo, justificando o pedido com a necessidade de "mais tempo" para os socialistas "negociarem" a aprovação do pacote legislativo sobre habitação, avançou a deputada Helena Roseta, referindo que "não há ainda a certeza que as propostas do Governo têm condições para serem aprovadas".
O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação inclui 11 iniciativas pendentes, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.
Além das propostas do Executivo, existem três projectos de lei do PSD, dois do BE, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, nomeadamente medidas de carácter fiscal, seguros de renda e subsídios de renda.