PPP vão custar 1180 milhões de euros
Pedidos de reequilíbrio financeiro emagreceram para os 565 milhões
As parcerias público-privadas do sector rodoviário vão representar um encargo de 1.180 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado de 2019, um valor ligeiramente abaixo àquele que estava previsto para 2018 – 1204 milhões de euros.
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As parcerias público-privadas do sector rodoviário vão representar um encargo de 1.180 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado de 2019, um valor ligeiramente abaixo àquele que estava previsto para 2018 – 1204 milhões de euros.
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A soma dos pedidos de reequilíbrio financeiro que o Governo tem actualmente em cima da mesa chegam agora aos 565 milhões de euros – menos 310 milhões de euros do que esta rubrica previa em 2018.
O executivo explica que a proposta que envolve montantes estimados mais expressivos foi entregue em 2013 pela concessionária do Douro Litoral (AEDL – Auto-Estradas do Douro Litoral, uma empresa do universo da Brisa), com fundamento na anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro e consequente alegada perda de tráfego. O acórdão arbitral, fixado em 2017, condenou o Estado ao pagamento de aproximadamente 219 milhões de euros.
Actualmente, encontra-se pendente um pedido de declaração de nulidade parcial daquele acórdão, na parte referente ao Lanço IC2.
Destacam-se ainda os litígios em curso relativamente: à Subconcessão do Baixo Tejo (AEBT), na sequência de alterações legislativas, sendo o montante peticionado por esta subconcessionária de cerca de 155 milhões de euros; à Concessão da Lusoponte, na sequência de alterações às taxas do IRC (entre os anos de 2010 e 2012), sendo o montante peticionado por esta concessionária de cerca de 100 milhões de euros; e à Concessão do Litoral Oeste, com origem em alterações legislativas, no qual a concessionária peticiona o montante de 85 milhões de euros.
Estes quatro pedidos representam, em conjunto, cerca de 99% do montante total de contingências financeiras identificadas nas PPP rodoviárias.