A proposta de Orçamento do Estado que Mário Centeno entregou no Parlamento poucos minutos antes da meia-noite desta terça-feira deixa de fora uma actualização dos escalões do IRS de acordo com a taxa de inflação esperada para 2019, o que implica uma perda de poder de compra.

A proposta de Orçamento do Estado que Mário Centeno entregou no Parlamento poucos minutos antes da meia-noite desta terça-feira deixa de fora uma actualização dos escalões do IRS de acordo com a taxa de inflação esperada para 2019, o que implica uma perda de poder de compra.

Depois do desdobramento dos escalões neste ano, o executivo de António Costa optou por não mexer nos valores para 2019 (ao contrário do que fizera em 2016 e 2017, em que actualizou os escalões segundo a inflação). A tabela do próximo ano será, assim, igual à de 2018. O executivo de António Costa está a contar que a inflação em 2019 seja de 1,3%, igual à esperada.

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Nos impostos indirectos o Governo actualizou algumas taxas em linha com a inflação: no tabaco (elemento específico da tributação dos cigarros), no Imposto sobre Veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC).

Certo é que em 2019 haverá um novo aumento do valor do mínimo de existência, a regra do IRS que permite a isenção total ou parcial do IRS de forma a garantir que as pessoas que ganham menos ficam com um rendimento nunca inferior a um determinado patamar (por isso se chama o “mínimo de existência). O valor actual é de 9006,9 euros e o novo dependerá da actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que por sua vez depende de uma fórmula que, por sua vez, depende do crescimento económico e da inflação.

As alterações nos escalões em 2018 ainda vão ter um impacto de 155 milhões de euros nas contas públicas em 2019, porque cerca de 40% da redução acontece em 2019 (seja pelos efeitos que obrigatoriamente transitam para o ano de acerto do imposto, seja pelo facto de as tabelas de retenção de 2018 não reflectirem toda a descida prevista e isso leva a reembolsos maiores no próximo ano, seja ainda pelo alargamento do mínimo de existência aos trabalhadores com recibos verdes).

Ao todo, o desdobramento dos escalões e estas medidas têm um impacto de 385 milhões de euros no conjunto dos dois anos, 2018 e 2019 (o Governo usa o passado no relatório do Orçamento do Estado para dizer que o efeito conjugado do alargamento dos escalões e a actualização do mínimo de existência “permitiu devolver aos portugueses 385 milhões de euros”).

Apesar de a sobretaxa de IRS ter progressivamente deixado de ser retida ao longo de 2017, as contas finais desta medida apenas se fizeram este ano, na Primavera, quando os contribuintes fizeram o acerto do imposto (porque a sobretaxa incide sobre o rendimento anual de 2017). Como tem influência nas contas de 2018, quando se compara o ano actual com o próximo nas receitas de IRS há um impacto orçamental a contabilizar. A perda de receita em 2019 face a 2018 é de 144 milhões de euros.

Segundo as contas do Governo, a descida da sobretaxa em 2016 permitiu devolver naquele primeiro momento 430 milhões de euros e mais 200 milhões em 2017.

O OE entregue esta noite no Parlamento é o último da actual legislatura e o Governo inclui no relatório um balanço de algumas medidas na área do IRS, afirmando, por exemplo, que acabar com o quociente familiar no IRS e ao substituir este método de cálculo por uma dedução fixa por filho “levou a uma devolução de rendimento anual de 50 milhões de euros”. “Em conjunto”, afirma, “estas medidas totalizaram uma devolução de rendimentos na ordem dos 2225 milhões de euros ao longo da legislatura, cerca de mil milhões dos quais no ano de 2018”.