Dez coisas que mudam na nossa vida com o OE 2019 (e três opiniões)
Há boas notícias para emigrantes e más notícias para donos de prédios devolutos em centros urbanos. De entre as muitas novidades da proposta de Orçamento do Estado, elencamos algumas que vão ter impacto no próximo ano.
Custou mas chegou. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi entregue em cima do fim do prazo e nem todas as informações que circularam nos últimos dias acabaram por se confirmar, notando-se algumas medidas com alterações de última hora. Neste texto sintetizamos dez medidas importantes que vão mexer com o dia-a-dia e a carteira dos portugueses no próximo ano, e sugerimos, para finalizar, três opiniões, três ângulos de interpretação da proposta do último orçamento desta legislatura.
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Custou mas chegou. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi entregue em cima do fim do prazo e nem todas as informações que circularam nos últimos dias acabaram por se confirmar, notando-se algumas medidas com alterações de última hora. Neste texto sintetizamos dez medidas importantes que vão mexer com o dia-a-dia e a carteira dos portugueses no próximo ano, e sugerimos, para finalizar, três opiniões, três ângulos de interpretação da proposta do último orçamento desta legislatura.
1. Emigrantes com desconto mais alto no IRS
A bandeira que o primeiro-ministro acenou durante o Verão para incentivar os emigrantes a voltarem ao país está confirmada na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2019 e traz uma redução do IRS mais alta do que o inicialmente previsto. O executivo de António Costa baptizou este programa "Programa Regressar" e para ler as linhas essenciais clique aqui.
2. Taxas de IRS de 2019 iguais às de 2018
Depois do desdobramento dos escalões neste ano, o executivo de António Costa optou por não mexer nos valores para 2019 (ao contrário do que fizera em 2016 e 2017, em que actualizou os escalões segundo a inflação). Certo é que em 2019 haverá um novo aumento do valor do mínimo de existência, a regra do IRS que permite a isenção total ou parcial do IRS de forma a garantir que as pessoas que ganham menos ficam com um rendimento nunca inferior a um determinado patamar. Para saber mais, clique aqui.
3. IRS das horas extra: mais dinheiro em 2019, menos em 2020
Ainda em matéria de IRS, os trabalhadores que fazem horas extraordinárias vão sentir no bolso a partir de Janeiro o impacto directo das novas regras do desconto mensal do IRS do trabalho suplementar. Para saber o que está em causa, clique aqui.
4. Prédios devolutos com IMI agravado seis vezes
Os proprietários de imóveis não têm boas notícias relativamente aos impostos sobre o património. O imposto municipal sobre imóveis vai ser fortemente agravado para os prédios devolutos há mais de dois anos, quando localizados nos centros de pressão urbanística, que é o mesmo que dizer nos centros das cidades, numa medida que visa aumentar a oferta no mercado do arrendamento. Siga para este texto que explica o que está em causa.
5. "Arrendamento forçado” de prédios devolutos
A actual definição de prédio devoluto que está consagrada na lei não é suficiente para o Governo poder aumentar, como pretende, a oferta de habitação. Nessa linha de argumentação, Governo quer autorização legislativa para alargar o conceito de prédio devoluto. Os proprietários poderão ser obrigados a entregar os imóveis para um arrendamento forçado. Mais sobre este tema, neste texto.
6. Mais 62 milhões para a Ciência
A FCT vai ter um dos seus maiores orçamentos de sempre. Prevê-se que tenha 631 milhões de euros para o próximo ano, o que significa um aumento de 11% – ou seja, de 62 milhões – face a 2018. O emprego científico é uma das prioridades, como explica este texto.
7. Impostos sobre carros aumentam de acordo com a inflação
Nesta matéria, a grande novidade é o factor de correcção que o Governo introduz para limitar de forma transitória o aumento dos impostos sobre veículos e o de circulação (vulgo "selo do carro"). Haverá aumentos de 1,3% e uma nova escala de emissões de CO2 que implicam medições mais reais. Clique aqui para saber mais.
8. Menos cortes nas reformas antecipadas
Governo compromete-se, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, a acabar com o corte do factor de sustentabilidade nas pensões antecipadas, mas a medida só se aplica aos pensionistas que cumprem um requisito específico e que aos 60 anos de idade têm, pelo menos, 40 anos de descontos. Se este é o seu caso, saiba o que muda com a leitura deste texto.
9. Função pública: progressões pagas até ao final do ano
O ministro das Finanças não desvendou até onde está disposto a ir nos aumentos salariais da função pública e remeteu explicações para a conferência de imprensa desta terça-feira. Sabe-se apenas que As progressões na carreira de 2019 vão ser pagas aos funcionários públicos até ao final do ano, seguindo o calendário previsto para as progressões iniciadas em 2018. De que forma? Explicamos neste texto.
10. Oitenta e três milhões para cortar tarifário nos transportes
O Governo reservou 83 milhões de euros do Fundo Ambiental para serem aplicados no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, orientado para a redução do preço dos passes a partir de 1 de Abril. Mais explicações sobre o que está em causa encontram-se neste texto.