O Governo anuncia no seu projecto de OE para 2019 uma despesa total consolidada de 501,3 milhões de euros (ME), o que equivale a um aumento de 12,6% (e 56 milhões de euros) relativamente ao corrente ano. Estes números configuram “um valioso reforço na trajectória de crescimento, de investimento e de consolidação das estruturas públicas”, com especial atenção “à criação artística e à valorização do património”, diz o preâmbulo do projecto de OE para 2019, apresentado na noite desta segunda-feira na Assembleia da República (AR).

O Governo anuncia no seu projecto de OE para 2019 uma despesa total consolidada de 501,3 milhões de euros (ME), o que equivale a um aumento de 12,6% (e 56 milhões de euros) relativamente ao corrente ano. Estes números configuram “um valioso reforço na trajectória de crescimento, de investimento e de consolidação das estruturas públicas”, com especial atenção “à criação artística e à valorização do património”, diz o preâmbulo do projecto de OE para 2019, apresentado na noite desta segunda-feira na Assembleia da República (AR).

Os números detalhados na distribuição das verbas por cada um da dezena de organismos dependentes do Ministério da Cultura (MC) confirmam esse aumento, de resto prometido em Julho passado pelo primeiro-ministro na AR, quando disse que o orçamento para este sector em 2019 seria “o maior de sempre”.

Não sendo possível, para já, aferir do rigor da comparação histórica, a verdade é que oito dos dez organismos do Ministério da Cultura citados no projecto de OE registam subidas nas suas dotações, sendo a mais relevante a da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que obterá mais perto de 10 milhões de euros (ME): 50,1 milhões em vez dos 40,7 milhões no ano anterior, significando um acréscimo de 22,8%.

No entanto, e seguindo a informação complementar disponibilizada esta terça-feira pelo gabinete do MC, o organismo que registou a maior percentagem de aumento foi a Direcção-Geral das Artes, cuja dotação de 28,8 ME significa mais 6,6 milhões (+29,6%) do que no orçamento anterior.

Registarão também aumentos o Opart – Organismo de Produção Artística (que gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado), com 22,4 ME (21,1 milhões no ano passado); a Fundação Centro Cultural de Belém, com 17,3 ME (contra 16,8); o Instituto do Cinema e Audiovisual, com 16,2 ME (15,9); o Teatro Nacional D. Maria II, com 7,2 ME (5,9), o Teatro Nacional São João, com 6,4 ME (5,4); a Cinemateca Portuguesa, com 4,7 ME (4,1); a fundação Côa Parque, com 1,8 ME (1,5).

A única entidade que terá uma verba inferior à do orçamento anterior é o Fundo de Fomento Cultural – 31,6 milhões de euros, menos cerca de 300 mil; enquanto o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural regista exactamente a mesma verba: 383.278 euros.

Na declaração de intenções que precede os números do OE 2019, o Governo de António Costa reclama que, “na presente legislatura, o orçamento para a Cultura aumentou 39,6%”, e enumera uma lista de realizações e avanços registados nos últimos dois anos – alguns deles com expressão ou conclusão no decorrer de 2019. Serão os casos da inauguração, anunciada para o dia 27 de Abril do próximo ano, do Museu da Resistência e da Liberdade, em Peniche, e da instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, além da "recuperação e valorização do património cultural da Sé Patriarcal de Lisboa".

O texto do OE refere ainda que o investimento no sector das artes “ultrapassou o patamar de 2009”, reivindicando um aumento de 74% face a 2015.

Ainda neste sector, promete-se a chegada do Plano Nacional das Artes ao público escolar, em ligação com os programas nacionais de Leitura e de Cinema, cuja “fase inicial de implementação terá um orçamento de 368 mil euros” no próximo ano.

No âmbito da promoção da actividade cultural, em 2019 estabelece-se a aplicação da taxa reduzida do IVA – de 6% no Continente, 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da Madeira –, nas entradas em espectáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos ou em circos ambulantes. Em paralelo, prevê-se uma autorização legislativa para que o Governo crie um regime simplificado de tributação em IVA, que inclua eventualmente um regime especial de compensação do IVA direccionado para salas independentes de cinema e espaços de exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais de carácter independente.

Também para 2019 é prometida a criação do Arquivo Sonoro Nacional, e, no plano da afirmação internacional, depois da presença portuguesa na Feira Internacional do Livro de Guadalajara, no México, já no próximo mês de Novembro, é anunciada a celebração de “festivais de cultura recíprocos com a China”.

Como é habitual desde a inclusão da RTP na pasta da Cultura, a maior fatia da proposta do Orçamento do Estado para o sector é precisamente para a rádio e televisões públicas. A RTP, um dos organismos com receitas próprias sob a tutela da Cultura, contará com uma despesa consolidada de 252,3 milhões de euros – uma ligeira diminuição em relação aos 259,8 milhões que o Governo previu para o ano corrente. A rádio e televisão pública não contarão com um aumento da contribuição para o audiovisual (CAV) e devem voltar a receber cerca de 186 milhões de euros através dessa taxa paga pelos portugueses, ao contrário do que desejava o presidente da RTP. O Governo decidiu não actualizar a taxa, que se mantém desde 2016 em 2,85 euros mensais. Este ano, a RTP deve receber cerca de 186 milhões de euros através da CAV. com J.A.C. e M.L.

Texto actualizado com o acrescento da verba atribuída à Direcção-Geral das Artes, fornecida esta terça-feira pelo gabinete do MC.