Os incêndios de 15 de Outubro puseram a nu a existência de dezenas de casas irregularmente construídas em zonas protegidas, que era residência permanente de várias famílias há décadas. Muitas destas arderam totalmente ou em parte e não puderam contar com apoios do programa do Estado. Ao todo, houve 30 candidaturas de proprietários de casas que viram ser-lhe negado o acesso ao Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP) por esta razão.

Os incêndios de 15 de Outubro puseram a nu a existência de dezenas de casas irregularmente construídas em zonas protegidas, que era residência permanente de várias famílias há décadas. Muitas destas arderam totalmente ou em parte e não puderam contar com apoios do programa do Estado. Ao todo, houve 30 candidaturas de proprietários de casas que viram ser-lhe negado o acesso ao Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP) por esta razão.

Ao contrário do que aconteceu em Pedrógão, onde grande parte das habitações ardidas estava em aldeias, nos incêndios de 15 de Outubro que afectaram dezenas de concelhos no centro e norte do país, muitas era habitações isoladas e algumas até em zonas protegidas, interditas à construção, como o Pinhal de Leiria.

A Câmara Municipal da Marinha Grande viu-se a braços com um problema: como apoiar a reconstrução de casas que não estavam registadas em lado nenhum? Trata-se de "casas no meio do Pinhal, fora do perímetro urbano, que não estavam enquadradas nas regras do PDM [Plano Director Municipal]. Foi uma preocupação por não serem elegíveis no âmbito dos apoios”, conta ao PÚBLICO Álvaro Cardoso, presidente da junta de freguesia de Vieira de Leiria. 

Em causa, só nesta zona, estavam cerca de 20 casas, a maior parte com danos parciais na habitação ou em anexos, onde viviam famílias. Depois de muitas voltas sobre o assunto, com a câmara a admitir que para algumas situações a demolição poderia ter de ser equacionada, estas casas acabaram por ser recuperadas com a ajuda de voluntários.

Em Tondela, houve várias situações de casas que não estavam registadas, mas conta o presidente da Câmara, José António Jesus, que a maior parte foi "legalizável", ou seja, eram casas que existiam há dezenas de anos em zonas que foram posteriormente interditas à construção. Contudo, houve três famílias, em que não havia possibilidade de ser lega, que tiveram de "mudar [de localização] por razões de legalidade urbanística, porque estavam no meio da floresta ou em risco". Estas pessoas estão a ser apoiadas sobretudo por donativos, uma vez que o Estado não pôde transferir dinheiro público para estes casos.

"O esforço do Orçamento de Estado não pode ser colocado na reconstrução de casas ilegais. Até estar reconstruída a última casa e a última empresa, ainda temos muito trabalho pela frente, não podemos parar. Mas não vamos regularizar casas ilegais”, respondeu o ministro do Planeamento Pedro Marques.

Ao todo, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro recebeu 1305 candidaturas ao programa de reconstrução, mas acabaram por cair 477 que não se enquadravam nas regras do programa. Dos números dados pela CCDR-C, houve 180 casos rejeitados porque se verificou que a habitação não era a permanente, 30 por serem casas ilegais, 46 desistências, 29 por terem danos ou por terem custos injustificados, cinco casos por outras razões e 187 por causa da titularidade das casas.

As dificuldades em provar a propriedade foi um dos problemas que levou a que muitos processos se arrastassem. "Tudo leva o seu tempo. Como leva tempo regularizar a situação de algumas das casas que arderam e que, por exemplo, não tinham os registos de titularidade actualizados. Foi preciso regularizar tudo, e tudo isso leva o seu tempo. Tivemos casos em que a escritura da partilha de herdeiros só chegou agora em Outubro, por isso só agora é que o processo pode avançar", respondeu o ministro.