Protecção de Dados investiga SMS da EMEL sobre o furacão Leslie
Comissão Nacional de Protecção de Dados abriu um processo para avaliar a actuação da EMEL, que terá enviado milhares de SMS no fim-de-semana com alertas sobre o furacão Leslie.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) abriu um “processo de averiguações” para apurar as circunstâncias em que a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) enviou SMS aos munícipes com avisos sobre o furacão Leslie, confirmou ao PÚBLICO a porta-voz da CNPD, Clara Guerra.
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A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) abriu um “processo de averiguações” para apurar as circunstâncias em que a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) enviou SMS aos munícipes com avisos sobre o furacão Leslie, confirmou ao PÚBLICO a porta-voz da CNPD, Clara Guerra.
Durante o passado sábado, alguns munícipes receberam uma mensagem da EMEL, onde se podia ler, entre outros avisos: “É importante que se mantenha em casa após as 18h”, hora em que se previa que o furacão Leslie, que depois passou a tempestade, começasse a atingir Lisboa com vento e chuvas fortes. No entanto, alguns munícipes acabaram por receber a mensagem já depois desta hora (18h de sábado) e mesmo durante a madrugada e manhã de domingo. Além do atraso no envio da SMS, alguns cidadãos que a receberam não percebem como é que a EMEL teve acesso ao seu contacto telefónico dado que, dizem, nunca tinham recorrido a qualquer serviço da empresa.
A câmara de Lisboa, que tutela a EMEL, explicou que a decisão de envio das mensagens aconteceu depois de os serviços municipais envolvidos na protecção da cidade — Protecção Civil, Polícia Municipal e Regimento Sapadores Bombeiros —, com a CML e todas as juntas de freguesia de Lisboa terem reunido, no sábado, e de aí ter sido “identificada a necessidade de avisar as pessoas das medidas necessárias para prevenir os efeitos da tempestade”.
“Atendendo ao tamanho da base de dados da EMEL, e dada a necessidade de alertar o maior número de pessoas, a Protecção Civil municipal considerou relevante usar, também, este meio complementar de informação aos cidadãos”, explicou a autarquia, em resposta às questões do PÚBLICO.
Em declarações aos jornalistas, no domingo, o comandante nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Duarte Costa, fez saber que apesar de esta estrutura ter ponderado enviar um SMS com recomendações, optou por não o fazer porque não existe um protocolo criado para estas situações — o único que existe é para situações de fogos rurais. Para enviar mensagens nesta situação seria necessária uma autorização da CNPD, que, aparentemente, não foi solicitada, e que levou já esta entidade a abrir um processo para averiguar o caso. Os resultados serão depois tornados públicos, disse Clara Guerra ao PÚBLICO.
Quanto à demora no envio das mensagens, o município esclarece que a mensagem foi enviada antes das 18h de sábado, “mas o sistema utilizado demorou a processar o envio de mensagens, saindo em lotes e com atraso manifesto”. A autarquia diz ainda que este “foi um canal de informação adicional a todos os outros, usado numa situação excepcional”. O PÚBLICO questionou a EMEL sobre o assunto, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.
CDS e PSD pedem explicações
O vereador do CDS-PP em Lisboa, João Gonçalves Pereira, exige que a autarquia dê explicações sobre os alertas enviados no fim-de-semana aos cidadãos em nome da Protecção Civil.
“Tudo o que se passou é grave. Grave que a EMEL se tenha substituído à Protecção Civil quando essa entidade já negou qualquer responsabilidade quanto ao sucedido. Grave que tenha recorrido sem autorização a dados pessoais dos cidadãos e grave que - apesar de a empresa municipal ter vindo agora culpar as operadoras telefónicas - os avisos tenham surgido tarde e a más horas, tornando-se inúteis e causando ruído adicional em lugar de transmitir segurança”, lê-se na nota enviada pelo centrista esta segunda-feira.
Para João Gonçalves Pereira, “é imprescindível garantir que peripécias destas não se repetirão e que se responsabilizem todos os que estiveram envolvidos nesta cadeia de acontecimentos, a bem da transparência, da legalidade e da segurança”.
A mesma posição tem o PSD. Em declarações à agência Lusa, o vereador João Pedro Costa avançou que o partido vai questionar o executivo liderado por Fernando Medina, na próxima reunião de câmara, sobre quem é que pediu à EMEL para enviar a SMS, quem é que a escreveu e em que base de dados se baseou. Para o social-democrata, esta é uma missão que compete à Protecção Civil e não à EMEL, pelo que o episódio “demonstra um conjunto de falhas" que, diz, "importam esclarecer".
Actualizado às 19h38 com a posição do PSD