PSD quer dar salário aos peritos do observatório dos incêndios
Sociais-democratas propõem equiparar os dez técnicos a dirigentes superiores de 1.º grau da função pública, como nas comissões dos incêndios, e remetem o pagamento para o Parlamento mas não aclaram obrigações sobre o tipo de trabalho - superficial ou profundo - que devem fazer.
É uma espécie de remendo na lei mas pode não chegar: a proposta original é do PSD, as alterações são do PSD, mas o partido pode voltar a ter que mexer no diploma. Depois de terem conseguido aprovar a sua proposta para a criação de um observatório técnico independente sobre os incêndios florestais, mesmo contra a vontade do PS, e de já estarem indicados os nomes de todos os dez especialistas que o compõem, os sociais-democratas foram confrontados com um buraco na lei sobre salários. Mas continuam por aclarar aspectos sobre o trabalho que se pretende que o observatório produza.
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É uma espécie de remendo na lei mas pode não chegar: a proposta original é do PSD, as alterações são do PSD, mas o partido pode voltar a ter que mexer no diploma. Depois de terem conseguido aprovar a sua proposta para a criação de um observatório técnico independente sobre os incêndios florestais, mesmo contra a vontade do PS, e de já estarem indicados os nomes de todos os dez especialistas que o compõem, os sociais-democratas foram confrontados com um buraco na lei sobre salários. Mas continuam por aclarar aspectos sobre o trabalho que se pretende que o observatório produza.
Foi o presidente do observatório, Francisco Castro Rego, quem há duas semanas veio admitir ser-lhe "difícil exigir trabalhos e prazos quando tudo é feito pro bono...” Em declarações à TSF o perito adiantou então que, além da falta de pagamento, os técnicos queixam-se ainda que os objectivos da lei não são claros, não sabendo se devem optar por uma análise profunda ou por algo mais superficial. "Nós podemos fazer as coisas de uma forma muito ligeira ou de uma forma bastante mais sustentada, com mais análise e documentação técnica", afirmou o docente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Para já, o PSD preocupou-se com as remunerações e entregou na Assembleia da República um projecto de lei que passa a equiparar os técnicos a "dirigente superior de 1.º grau para efeitos remuneratórios". O mesmo aconteceu nas duas comissões técnicas independentes que investigaram os incêndios do ano passado de Pedrógão Grande, em Junho, e os da região Centro, em Outubro - de que alguns peritos do observatório também fizeram parte.
De acordo com o site da DGAEP - Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, os cargos de direcção superior de 1.º grau têm uma remuneração mensal de 3734,06 euros a que acrescem 778,03 euros para despesas de representação. Além disso, os técnicos mantêm o direito a ajudas de custo e despesas de transporte por cada reunião a que compareçam.
Na proposta inicial do PSD, de Abril deste ano, os técnicos tinham direito a uma senha de presença nas reuniões de trabalho, ajudas de custa e a despesas de transporte, chegou também a ser discutida a questão das remunerações, mas por questões orçamentais do Parlamento acabou por não ficar prevista. Agora, esses bloqueios estão ultrapassados, disse ao PÚBLICO a vice-presidente da bancada do PSD com a pasta da Agricultura, Rubina Berardo.
Todos os encargos financeiros com o observatório - além dos administrativos e logísticos - são assegurados pela Assembleia da República. O Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional foi aprovado no Parlamento em Abril e depois no trabalho na especialidade, na comissão, sofreu diversas alterações. O PS manteve sempre o seu voto contra; BE, PCP e PEV abstiveram-se permitindo que o diploma do PSD apoiado pelo PSD e PAN passasse.
Entre as suas atribuições, o observatório deve aconselhar os decisores políticos sobre medidas técnicas e políticas no âmbito da prevenção e combate a incêndios; analisar e avaliar as características e dinâmicas dos incêndios; monitorizar o impacto das medidas públicas; emitir recomendações e pareceres para a redução do perigo e risco de incêndio. Durante o ano de vigência, tem que entregar dois relatórios semestrais.
Sobre a crítica dos técnicos acerca da ausência de especificação do tipo de trabalho que devem fazer, Rubina Berardo conta que o PSD tentou que as competências do observatório "não colidissem" com as da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. "Os especialistas do observatório têm todo o espaço para o aprofundamento do trabalho de prevenção da floresta", garante a deputada do PSD.
Francisco Castro Rego e Paulo Alexandre Martins Fernandes, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, foram indicados para o observatório pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a que se juntaram Joaquim Sande Silva (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra) e João Carlos Martins de Azevedo (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança), nomeados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Depois de ter ouvido as recomendações dos partidos, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, indicou José Manuel Moura, Emanuel Renato Oliveira; Rui Manuel Cortes; Xavier Viegas; Duarte Caldeira e Filipe Duarte Santos.
Independentemente das restantes atribuições a concretizar até ao final do Verão de 2019, o observatório tem que fazer, até ao fim deste ano, uma auditoria aos vários instrumentos e instituições que constituem o sistema nacional de protecção civil, remetendo os seus resultados e conclusões à Assembleia da República.