PAN obtém o fim da isenção de IVA dos artistas tauromáquicos
Governo e PS satisfazem reivindicação antiga do Pessoas Animais Natureza.
Há quatro anos que o PAN-Pessoas Animais Natureza reivindicava a abolição da isenção de IVA, na negociação do Orçamento do Estado (OE) – foi desta.
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Há quatro anos que o PAN-Pessoas Animais Natureza reivindicava a abolição da isenção de IVA, na negociação do Orçamento do Estado (OE) – foi desta.
Segundo o deputado André Silva, que nesta quinta-feira se reuniu com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e com o líder do grupo parlamentar do PS no âmbito da negociação do OE 2019, o PAN obteve a garantia de que vai acabar a isenção de IVA de que beneficiam os artistas tauromáquicos. É uma medida que ainda não tem expressão financeira, uma vez que o compromisso dos socialistas, reconhece André Silva, é apenas o de acabar com a isenção e de não aplicar a taxa reduzida de IVA, reservada tendencialmente aos bens essenciais, aos artistas tauromáquicos. Fica assim em aberto a possibilidade de estes profissionais virem a beneficiar da chamada taxa intermédia, de 13%, ou da taxa normal de 23% (valores de Portugal continental).
André Silva salienta que, mesmo muitos aficionados, discordavam da isenção de IVA na tauromaquia. “E uma questão de justiça tributária, de moralização: se até o acesso à justiça, a um advogado, ou à alimentação pagam IVA, não faz sentido deixar isenta uma actividade que consiste em maltratar um animal”, argumenta o parlamentar.
André Silva não sabe se esta é uma medida que vai antecipar o fim das touradas em Portugal, que o PAN preconiza. Acredita que há uma grande maioria na sociedade portuguesa que defende o fim das touradas e que este só ainda não aconteceu “por falta de coragem política de deputados que não sabem ler a sociedade”. Em Julho, a proposta do PAN para a abolição das touradas em Portugal foi chumbada no Parlamento, só recolhendo o voto favorável de André Silva, do BE, do PEV, de oito deputados do PS e de um do PSD.
André Silva vê os resultados de sondagens, inquéritos online e atitudes como as das academias que acabaram com as garraiadas nas queimas das fitas e conclui que o público das touradas é cada vez mais residual e que o espectáculo tauromáquico já depende de “balões de oxigénio, como as isenções, as corridas de touros na TV, os milhões de euros que alguns municípios dão a touradas e os apoios que o Ministério da Agricultura dá à criação de gado bravo”. Mas se assim não for, se for verdade que o sector não depende do Estado e tem muito aficionados – ironiza André Silva -, então “não terá qualquer temor em pagar IVA como toda a gente e contribuir para a justiça tributária”.
O PAN apresentou-se nas negociações do OE 2019 com o Governo e o PS com um caderno reivindicativo que inclui, entre outras medidas, a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa nas urgências hospitalares, o reforço do apoio a estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior e não só, o aumento e alargamento a veículos pesados de passageiros do incentivo à aquisição de automóveis eléctricos e a aplicação de uma taxa aos sacos de plástico mais leves, semelhante à que vigora há já vários anos para os sacos de plástico mais grosso.