Governo garante apoios aos regressados
Ao saírem da Venezuela, os portugueses e luso-descendentes são integrados em programas de apoio criados pelo Governo que funcionam na Madeira, no Continente e até em Espanha. Envolvem vários ministérios e milhões de euros.
Em 2018, o Governo central prevê gastar 4,2 milhões de euros em apoios sociais aos portugueses e luso-descendentes regressados desde 2015 a Portugal vindos da Venezuela e instalados na Região Autónoma da Madeira, bem como à população do arquipélago. Até Setembro, o Governo Regional gastou apenas dois milhões, tendo ainda 2,2 milhões para usar. Se esta verba esgotar, o Governo de Lisboa tem previsto um reforço de mais 900 mil euros.
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Em 2018, o Governo central prevê gastar 4,2 milhões de euros em apoios sociais aos portugueses e luso-descendentes regressados desde 2015 a Portugal vindos da Venezuela e instalados na Região Autónoma da Madeira, bem como à população do arquipélago. Até Setembro, o Governo Regional gastou apenas dois milhões, tendo ainda 2,2 milhões para usar. Se esta verba esgotar, o Governo de Lisboa tem previsto um reforço de mais 900 mil euros.
Desde 2016, terão saído da Venezuela cerca de 11 a 12 mil portugueses e luso-descendentes referenciados pelo MNE. Quatro a cinco mil têm-se instalado em países da região (Colômbia, Brasil, Chile, Argentina, Panamá e Peru). A Portugal regressaram cerca de seis mil, sendo que quatro a cinco mil estão na Madeira e mil a 1500 no continente, sobretudo em Aveiro e no Porto. Em Espanha estão referenciados pelo MNE cerca de 700 portugueses ou luso-descendentes regressados da Venezuela.
O Governo central tem acompanhado e financiado a instalação destes cidadãos em Portugal desde o momento que saem da Venezuela, sendo que parte dos que vieram acabaram por regressar àquele país. Em território nacional existem programas criados para o seu acompanhamento em áreas como Habitação, Segurança Social, Emprego, Educação, Ensino Superior, Saúde, Administração Interna, Justiça e Cidadania, Igualdade e Migrações.
O grosso do apoio do Governo central tem sido gerido em conjunto com o Governo Regional da Madeira, sobretudo desde a grande vaga de chegadas em 2017 depois da crise e dos distúrbios ocorridos quando das eleições para a Assembleia Constituinte da Venezuela. Alguns dos repatriados em 2017 chegam mesmo sem documentos, tendo o processo de documentação sido agilizado pelos ministérios da Justiça e da Administração Interna.
A verba prevista de apoios no âmbito da Segurança Social para os regressados à Madeira com carências económicas e sociais é este ano ligeiramente superior à de 2017, quando atingiu os 4.171.578 euros. Em 2016 tinha sido de 4.129.533 euros e em 2015 de 3.314.204 euros.
Além desta verba, o Estado central dá apoio aos regressados para habitação e emprego, uma despesa que em 2017 permitiu apoiar 342 agregados familiares com 219 mil euros. Até Julho, esta despesa atingia os 165 mil euros.
Na Saúde, em 2018, o Governo central assume um terço da despesa com os regressados à Madeira, numa verba que pode ir até um milhão de euros. Esse dinheiro é transferido para a Região Autónoma mediante despesa comprovada, mas o dinheiro relativo a 2018 poderá só ser efectivado no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.
Habitação, emprego, educação
No plano da Habitação, foram identificadas 62 habitações pela Secretaria de Estado regional e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Estas 62 habitações são disponibilizadas para serem arrendadas a portugueses ou luso-descendentes regressados ao arquipélago através de regimes de renda apoiada ou dos programas Porta de Entrada e 1.º Direito. Os requerentes têm que autorizar que o Estado se certifique sobre os seus rendimentos para assegurar a sua situação de carenciados.
A um outro nível, o IHRU e os Investimentos Habitacionais da Madeira apuraram um universo de 300 famílias que potencialmente poderão requerer apoio para recuperação das suas casas ou para alugar.
De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Instituto do Emprego na Madeira tem dado resposta às necessidades destas pessoas. Já os empresários regressados têm sido apoiados em protocolos geridos pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e concretizados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e pela Agência para a Competitividade e Inovação.
Por sua vez, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, propôs que, através do Fundo de Asilo, Migração e Integração, seja criado um plano de integração específico dos portugueses e luso-descendentes. O Governo Regional ainda não respondeu.
No domínio da Educação básica e secundária, a normalidade tem existido. Há na Madeira 1100 alunos do básico e secundário e 700 no continente que têm sido integrados em turmas já existentes. Mas está previsto apoio financeiro específico se as escolas tiverem de abrir novas turmas.
Onde têm surgido dificuldades é no Ensino Superior, devido às equivalências aos licenciados em Medicina na Venezuela. As dificuldades surgiram por parte das Faculdades de Medicina e da Ordem dos Médicos. A secretária de Estado do Ensino Superior, Fernanda Rolo, alterou a lei portuguesa de modo a permitir a atribuição de equivalências, um novo sistema que entrará em vigor em Janeiro de 2019.
Fernanda Rolo pediu agilização ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Na sequência desse pedido, em Junho o Conselho das Escolas Médicas ultimou um regulamento para reconhecer equivalências escolares. Esse documento será publicado em breve.