Conselho Superior da Magistratura exige ser consultado antes de adiamento de processos
O vice-presidente do órgão superior de disciplina dos juízes não gostou do adiamento dos acórdãos de processos sobre Duarte Lima e Vistos Gold.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Mário Belo Morgado, publicou esta terça-feira um despacho no qual pede para ser avisado pelos magistrados das suas intenções de adiar processos e leituras de sentenças.
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O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Mário Belo Morgado, publicou esta terça-feira um despacho no qual pede para ser avisado pelos magistrados das suas intenções de adiar processos e leituras de sentenças.
O apelo do vice-presidente surge um dia depois de a juíza responsável pelo processo que envolve o ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima ter anunciado que iria adiar para Janeiro o acórdão da sentença, justificando a decisão com o facto de alguns membros do colectivo estarem a dirigir ou a julgar outros processos-crime. Em causa neste processo está a alegada apropriação indevida por Duarte Lima de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro.
O despacho começa invocando justamente este recente adiamento e recupera também o caso dos Vistos Gold onde “idêntica situação ocorreu, com o adiamento de publicação de acórdão no passado mês de Setembro e designação de nova data para Maio de 2019”. Em ambos os casos, os juízes responsáveis invocaram “uma carga de trabalho excessiva e à cessação da exclusividade/ suspensão de distribuição” de casos.
Ora, diz o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, que, na sua gestão, o órgão “sempre tomou todas as medidas necessárias à realização da justiça em prazo razoável nos Tribunais, mormente nas Varas Criminais de Lisboa, dada a frequência com que neste Tribunal são distribuídos processos de especial complexidade, incluindo os chamados megaprocessos”.
Mário Belo Morgado diz que lhe causa “estranheza” que “à opinião pública sejam por vezes transmitidas mensagens contrastantes com esta realidade”.
“Tendo em conta os direitos dos cidadãos ao acesso ao direito, à tutela jurisdicional efectiva e a um processo judicial sem demoras injustificadas”, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura pede aos magistrados de “qualquer tribunal” que o consultem primeiro — e "com adequada antecedência" — antes de agendar este tipo de decisões, quer se tratem de audiências de julgamento ou de leituras de sentença, que levam a “dilações notoriamente excessivas” e “desnecessárias”.