O Governo voltou a falhar a promessa de relançar o mecanismo de empréstimos bonificados para estudantes do ensino superior a tempo do início do novo ano lectivo. É o próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que tinha anunciado com pompa em Março a reintrodução deste sistema, quem admite que as negociações com a banca estão atrasadas. Na melhor das hipóteses, apenas no final do ano civil este sistema voltará a estar em funcionamento.

O Governo voltou a falhar a promessa de relançar o mecanismo de empréstimos bonificados para estudantes do ensino superior a tempo do início do novo ano lectivo. É o próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que tinha anunciado com pompa em Março a reintrodução deste sistema, quem admite que as negociações com a banca estão atrasadas. Na melhor das hipóteses, apenas no final do ano civil este sistema voltará a estar em funcionamento.

O atraso no relançamento do sistema de empréstimos para quem frequenta o ensino superior deve-se a dificuldades de negociação com os bancos, que são quem comercializa os créditos junto dos estudantes. “O processo requer garantir a disponibilidade por parte da banca de condições adequadas aos estudantes”, afirma fonte do gabinete do ministro Manuel Heitor, avançando que essas negociações ainda decorrem.

O sistema de empréstimos aos estudantes é um crédito de garantia mútua, subscrito pelo Estado, que funciona como fiador. Por isso, não exige recurso a garantias patrimoniais. Esse é um dos motivos que tem atrasado as conversações com a banca, que defende a necessidade de ter mais garantias no caso de incumprimento da parte dos estudantes.

O objectivo, de acordo com fonte ministerial, é disponibilizar o sistema de empréstimos “até ao final de 2018”. Ou seja, pelo menos durante o primeiro semestre de aulas do ano lectivo 2018/19, os estudantes do ensino superior vão continuar sem ter acesso a este crédito bonificado.

Desde o anúncio do relançamento do sistema de crédito, o Governo conseguiu fechar um pacto para que o programa de empréstimos seja parcialmente financiado por fundos comunitários, ao abrigo do Programa Operacional Capital Humano. O contrato entre o Estado e a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) – a empresa que, desde o lançamento desta linha de crédito, em 2007, tem gerido o sistema – também já está fechado. Falta agora o acordo com a banca.

Em Março, Manuel Heitor avançava ao PÚBLICO que iria “revitalizar o sistema de empréstimos” e garantia que este estaria a funcionar no ano lectivo que agora começa.

O governante também anunciava uma novidade no mecanismo de crédito aos estudantes, que passaria a ser orientado especialmente para o apoio à pós-graduação – ou seja, para quem pretenda fazer mestrados ou doutoramentos –, ainda que os estudantes de licenciatura não deixem de ter acesso aos empréstimos.

Não é a primeira vez que falha

Essa não é a primeira vez em que Manuel Heitor falha o relançamento do sistema de empréstimos para os estudantes do superior. Em 2017, o ministro também já tinha anunciado que a sua reintrodução do sistema estava para breve. Nessa altura era até anunciado o valor que estaria disponível para os créditos com garantia do Estado: 80 milhões de euros até 2020 – 20 milhões para cada um dos anos lectivos seguintes. Os “esforços” feitos no ano passado “não foram conclusivos”, reconhecia ao PÚBLICO, em Março deste ano, o MCTES.

O crédito de garantia mútua aos estudantes tem taxas de juro e spread reduzidos. Até 2015, quando o programa foi suspenso, existiam bonificações em função das notas dos alunos. Quem tivesse média inferior a 14 valores, tinha um spread de 1%, podendo ser reduzido para, no máximo, 0,2% para os estudantes com média igual ou superior a 16.

A última renovação da parceria com a SPGM aconteceu em Dezembro de 2013, tendo sido contratualizados mais 21 milhões de euros de créditos. O montante do empréstimo podia variar entre 1000 e 5000 euros por ano, com um máximo de 25 mil euros (para o curso todo) para os cursos com cinco anos de duração.

Enquanto esteve em funcionamento, entre 2007 e 2015, a linha de crédito de garantia mútua caucionou apoios a 21.515 estudantes, num total de 224 milhões de euros. Há cerca de um ano e meio, ainda faltavam pagar 142 milhões de euros deste valor. Eram sete os bancos envolvidos (Millennium BCP, Novo Banco, BPI, Banco Santander Totta, Caixa de Crédito Agrícola, Caixa Geral de Depósitos e Montepio Geral), sendo o banco público o que tinha o maior saldo em dívida. 

Os estudantes que contratam estes empréstimos beneficiam de um período de carência de um ano após a conclusão dos estudos. Segundo a SPGM, o nível de “incumprimento” médio foi de 9%, classificado pelo administrador da empresa Marco Neves como “razoável” face ao tipo de produto em causa.

23 milhões de euros

A popularidade da linha de crédito a estudantes do ensino superior foi sempre decrescendo desde a sua criação. Nos primeiros quatro anos lectivos, a média de novos contratos situava-se nos 3800 anuais. Nos quatro anos lectivos seguintes, baixou para 1500. Em 2010/2011 foram aprovados créditos no valor de quase 52 milhões de euros (um recorde). De 2010 a 2015 esse número diminuiu fortemente e não passou nunca dos 23 milhões de euros.

A quebra é coincidente com a crise financeira, que também levou a uma diminuição na procura do ensino superior pelos estudantes. Devido às dificuldades nas contas públicas, o Estado também suspendeu, em vários períodos entre 2010 e 2015 o acesso à linha de crédito aos estudantes do ensino superior.