Em plena polémica pela intenção de exumar os restos mortais do ditador Francisco Franco, o Governo espanhol prepara-se para propor a criação de uma Comissão de Verdade para apurar os crimes cometidos durante a Guerra Civil e a ditadura franquista. A iniciativa é complexa e será difícil cumpri-la até ao final da legislatura.

Em plena polémica pela intenção de exumar os restos mortais do ditador Francisco Franco, o Governo espanhol prepara-se para propor a criação de uma Comissão de Verdade para apurar os crimes cometidos durante a Guerra Civil e a ditadura franquista. A iniciativa é complexa e será difícil cumpri-la até ao final da legislatura.

Esta semana, o presidente do Governo, Pedro Sánchez, anunciou um recuo nos planos de transformar o monumento do Vale dos Caídos, onde está sepultado Franco, num memorial às vítimas da guerra e da repressão do período de ditadura. Mantém-se, porém, o objectivo de retirar os restos mortais do ditador que governou Espanha durante quase quatro décadas, apesar da oposição da sua família, que pretende levar o caso a tribunal.

Os familiares de Franco argumentam que a exumação viola a Constituição e o tratado assinado com a Santa Sé em 1979 que qualifica o Vale dos Caídos como lugar de culto religioso. O legado da ditadura franquista, quatro décadas depois da morte do ditador, continua a ser um ponto contencioso na sociedade espanhola. O Vale dos Caídos tornou-se num local de reunião para a extrema-direita e para os saudosistas da ditadura, sendo comuns os grandes encontros para assinalar os aniversários do nascimento de Primo de Rivera ou da morte de Franco.

Por outro lado, muitos consideram que em Espanha nunca houve um verdadeiro ajuste de contas com o passado franquista. A última tentativa coube ao Governo de José Luis Zapatero que aprovou em 2007 uma Lei da Memória Histórica, mas que acabou por ser relegada para segundo plano pelo Executivo de Mariano Rajoy (PP).

Abandonado o plano de transformar o local num centro de memória, o Governo pretende que no Vale dos Caídos se dê lugar a um cemitério civil – e não apenas de vítimas da guerra e do franquismo, como inicialmente previsto. Mas entre as medidas que o Executivo liderado pelo PSOE está a proposta de criação de uma Comissão de Memória, uma reivindicação antiga da esquerda espanhola.

O projecto é complexo e mesmo no interior do Governo subsiste o receio de que não seja possível concretizá-lo até ao fim da legislatura, de acordo com o El País. A comissão irá ter um funcionamento semelhante às que foram criadas em vários países sul-americanos que saíram de períodos ditatoriais. Ainda esta semana Sánchez esteve no Chile onde, segundo o El Mundo, pediu expressamente para fazer uma visita que não estava agendada ao Museu da Memória, que assinala as vítimas da ditadura militar de Augusto Pinochet.

A comissão terá uma vigência de dois anos “com a finalidade de apurar a verdade do que ocorreu, contribuir para o esclarecimento das violações de direitos humanos e das graves infracções cometidas” durante a Guerra Civil e o franquismo, de acordo com o projecto legislativo do PSOE que o Governo pretende ver aprovado. Os membros da comissão devem ter acesso a qualquer material documental e o Exército não pode vedá-los por razões de confidencialidade, diz o El País.

O órgão deverá ser composto por 11 elementos, escolhidos pelo Congresso dos Deputados, pelo Ministério Público, pelo Conselho de Universidades, associações de vítimas e ainda pelo Grupo de Direitos Humanos das Nações Unidas.