Voto dos portugueses no estrangeiro vai custar sete milhões de euros
Custo é uma consequência das alterações à legislação que entraram em vigor em 14 de Agosto.
O Governo português vai gastar sete milhões de euros para recensear e notificar os portugueses no estrangeiro a tempo das eleições legislativas do próximo ano, revelou a secretária de Estado da Administração Interna em Londres.
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O Governo português vai gastar sete milhões de euros para recensear e notificar os portugueses no estrangeiro a tempo das eleições legislativas do próximo ano, revelou a secretária de Estado da Administração Interna em Londres.
Segundo Isabel Oneto, este valor é quase igual ao custo de cada eleição em Portugal, estimado em nove milhões de euros, e é uma consequência das alterações à legislação que entraram em vigor em 14 de Agosto.
A partir de agora, os portugueses residentes no estrangeiro passam a ser recenseados automaticamente com base na morada constante no cartão de cidadão, o que até então só acontecia com os residentes no território nacional.
Desde a data em que a legislação entrou em vigor, a administração eleitoral tem 90 dias para notificar os cidadãos, após a qual os cidadãos que não desejem ser incluídos no recenseamento têm 30 dias para comunicar a vontade de não constarem nos cadernos eleitorais.
A lei permite que os eleitores possam também optar pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, que passa a ter porte pago e cujo custo também vai passar a ser suportado pelo Governo.
Leis eleitorais
"Vamos fazer esse esforço para dar ao cidadão que está no estrangeiro oportunidade para exercer o seu direito de votar", afirmou Isabel Oneto, numa sessão de esclarecimento aberta à comunidade portuguesa no Reino Unido sobre a alteração às leis eleitorais.
Estima-se que o número de eleitores recenseados no estrangeiro passe de 318 mil até ao final de 2017 para, potencialmente, 1,4 milhões.
O director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, descreveu como um "trabalho minucioso e de formiga" mapear 1,1 milhões de moradas dos cidadãos portugueses que tinham no seu cartão do cidadão um endereço no estrangeiro.
Para os 23 países com mais de um posto de recenseamento, isso implicou identificar 650 mil localidades para atribuir o respectivo círculo eleitoral correspondente a um consulado português.
O peso da Europa
Júlio Vilela adiantou que este trabalho mudou a geografia dos eleitores, que até agora estava maioritariamente no continente americano, e, após este processo, 60% dos eleitores portugueses no estrangeiro passam a estar inscritos na Europa.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, antecipa um grande aumento da abstenção, porque os cadernos eleitorais vão ter mais cerca de 1,1 milhões de eleitores inscritos.
"O que é importante valorizar é quantos mais vão votar nas próximas eleições", vincou, lembrando a reduzida participação nas eleições mais recentes dos cidadãos nacionais radicados no estrangeiro, cerca de 28 mil nas eleições para a Assembleia da República em 2015 e 12 mil para as presidenciais em 2016.
"Se fazem ou não o fazem, dependerá de uma avaliação individual que poderá depender de muitas circunstâncias. Compete a nós valorizarmos a remoção de um obstáculo à igualdade de participação de todos os portugueses nas eleições. Apelo a que todos se mobilizem para a participação eleitoral", exortou.
Uma sessão de esclarecimento sobre este assunto já se realizou em Bruxelas em 14 de Setembro e seguem-se outras nos dias 29 em Paris e 30 no Luxemburgo.
A alteração às leis eleitorais foi feita na sequência de uma petição iniciada no Reino Unido pelo movimento "Também Somos Portugueses", que reuniu 4.000 assinaturas, garantindo a sua discussão no plenário da Assembleia da República.
A medida foi depois objecto de propostas de lei do Governo, projectos de lei do PSD, PS e BE e aprovadas em votação final global em 18 de Julho apenas com a abstenção do CDS-PP.