No dia 30 de Setembro, a população da Antiga República Jugoslava da Macedónia (República da Macedónia — RM —, como consta na Constituição) será chamada a pronunciar-se sobre a alteração do nome oficial da sua república, prevista nos termos do Acordo de Prespa celebrado com a Grécia em Junho de 2018; a mudança do nome oficial da RM para “República da Macedónia do Norte” é precisamente o principal ponto deste acordo bilateral. A ser cumprido, este acordo marcará a conclusão de um diferendo que tem oposto estes dois Estados desde 1991 (data da independência da RM) e que tem impedido os sucessivos governos de Skopje de concretizarem alguns dos seus objectivos de política externa, como a adesão à União Europeia (UE) e à NATO, que têm sido sistematicamente bloqueadas pelo Estado grego.

No dia 30 de Setembro, a população da Antiga República Jugoslava da Macedónia (República da Macedónia — RM —, como consta na Constituição) será chamada a pronunciar-se sobre a alteração do nome oficial da sua república, prevista nos termos do Acordo de Prespa celebrado com a Grécia em Junho de 2018; a mudança do nome oficial da RM para “República da Macedónia do Norte” é precisamente o principal ponto deste acordo bilateral. A ser cumprido, este acordo marcará a conclusão de um diferendo que tem oposto estes dois Estados desde 1991 (data da independência da RM) e que tem impedido os sucessivos governos de Skopje de concretizarem alguns dos seus objectivos de política externa, como a adesão à União Europeia (UE) e à NATO, que têm sido sistematicamente bloqueadas pelo Estado grego.

O que opõe estes dois Estados, portanto, não é a delimitação de fronteiras, nem a disputa de territórios, nem mesmo o reconhecimento mútuo enquanto Estados soberanos, mas sim a utilização do termo “Macedónia”, que é reivindicado por ambos como fazendo parte do respectivo património histórico e cultural. Do lado macedónio, a Constituição proclama a república como sendo o “Estado nacional do povo macedónio”. Num quadro regional tradicionalmente hostil, a especificidade nacional do povo macedónio foi sistematicamente negada pelos três Estados que dividiram a Macedónia histórica entre si no início do século XX: Grécia, Sérvia (a porção correspondente à actual RM) e Bulgária. Assim, para o imaginário nacional macedónio, a titularidade de um Estado é a expressão máxima da identidade própria desse povo. Do lado grego, os sectores mais nacionalistas da sociedade contestam firmemente a utilização desse termo, para si abusiva, pois remete para um passado glorioso associado a Alexandre Magno e ao seu Império Macedónio, um dos pilares do discurso nacionalista grego. Por outro lado, alegam que a utilização do termo “Macedónia” poderá potenciar futuras reivindicações territoriais sobre a porção grega da Macedónia histórica. Assim, os sucessivos governos gregos têm insistido que não aceitam que este seu vizinho use “Macedónia” no seu nome oficial.

Numa primeira fase pós-independência, a Grécia impôs um embargo comercial à RM, o que contribuiu para o estrangulamento da economia macedónia, já em dificuldades com o doloroso processo de transição económica pós-jugoslava e a sofrer as consequências das sanções económicas à Sérvia, sua principal parceira comercial. Após a adesão da RM à ONU em 1993, com o nome provisório “Antiga República Jugoslava da Macedónia” (FYROM, em inglês), esta organização consegue que os dois Estados cheguem a um acordo provisório em 1995. A RM concorda em alterar alguns elementos mais controversos da sua Constituição e abdica da utilização de símbolos da Macedónia da Antiguidade na sua bandeira; por seu lado, a Grécia suspende o embargo e, sem que tal seja referido no acordo, aceita tacitamente que a RM utilize o acrónimo FYROM nos seus contactos bi- e multilaterais até que um acordo definitivo seja obtido.

A questão do nome volta a emergir em 2008 com o veto grego à adesão da RM à NATO. A Grécia conseguiu, nesse mesmo ano, que o processo de adesão da RM à UE (que lhe concedeu o estatuto oficial de candidata em 2005) também fosse travado, o que abriu um novo período de relações muito tensas entre os dois Estados, alimentadas por provocações mútuas. Contudo, as negociações bilaterais continuaram até ao compromisso conseguido em Prespa já este ano.

A poucos dias da realização do referendo, o resultado da votação e as suas consequências ainda são muito incertos. Por um lado, existe uma forte contestação a este acordo, apelos ao boicote ao referendo e mobilização de milhares de cidadãos em manifestações em ambos os Estados. Por outro lado, mesmo que o “sim” vença no referendo, para entrar em vigor o acordo terá ainda de ser ratificado pelo Parlamento grego, onde uma maioria parlamentar não está garantida. O que parece certo, neste momento, é que a RM pode estar a poucos dias de se libertar de constrangimentos externos que perduram há já 27 anos e de poder finalmente tomar decisões sobre a sua política externa que lhe têm sido vedadas até hoje.