O director da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, um dos oito detidos no processo Operação Húbris, requereu protecção jurídica ao chefe do Estado-Maior do Exército, disseram à Lusa fontes militares e fontes ligadas à investigação.

O director da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, um dos oito detidos no processo Operação Húbris, requereu protecção jurídica ao chefe do Estado-Maior do Exército, disseram à Lusa fontes militares e fontes ligadas à investigação.

Segundo as fontes, o coronel Vieira, que se encontra a prestar depoimento perante o juiz de instrução criminal que acompanha o processo Operação Húbris, solicitou protecção jurídica ao Exército através de um requerimento dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, que está a ser analisado ao mais alto nível no ramo e pelos serviços jurídicos.

De acordo com fontes militares, o requerimento está a ser avaliado à luz do que prevê a lei, em particular o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, alterado em Março passado. Segundo as mesmas fontes, não tinha dado entrada até ao início da tarde mais nenhum pedido de protecção jurídica relacionado com a Operação Húbris.

Contactada pela Lusa, a porta-voz do Exército, major Elisabete Silva, rejeitou confirmar ou desmentir o pedido de protecção jurídica do coronel Luís Vieira, alegando que sobre o caso em concreto o ramo não se pronuncia.

Entretanto, cerca de hora e meia depois da divulgação da notícia, o Exército confirmou, através de e-mail, que o coronel Luís Vieira "requereu ao Comando do Exército a concessão de protecção jurídica, ao abrigo do exposto no artigo 20.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas".

O artigo 20.º do EMFAR prevê que o militar tem direito a receber do Estado protecção jurídica nas modalidades de consulta jurídica e apoio judiciário, que se traduz na dispensa do pagamento de preparos e custas e das demais despesas do processo, para defesa dos seus direitos e do seu bom nome e reputação, sempre que sejam afectados por causa de serviço que preste às Forças Armadas ou no âmbito destas".

Uma alteração ao EMFAR, que entrou em vigor em Março, acrescentou que as Forças Armadas podem exercer o "direito de regresso" nos casos em que os beneficiários sejam condenados, em decisão transitada em julgado, por crime doloso.

Em Junho passado, o general CEME emitiu um despacho que visou regulamentar e definir os termos daquela protecção jurídica, que reveste as modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário.

"A concessão de apoio judiciário tem como pressupostos que o militar intervenha no âmbito de um processo judicial, na qualidade de autor, réu, arguido ou assistente, e que esse processo se destine à defesa dos seus direitos e do seu bom nome e reputação, sempre que sejam afectados por causa de serviço que preste às Forças Armadas ou no âmbito destas", prevê o despacho.

O director-geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, foi detido na terça-feira, estando entre os oito visados por mandados de detenção emitidos na Operação Húbris, relacionada com o caso das armas furtadas em Tancos.

Para além de Luís Vieira, os mandados de detenção visaram outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos da GNR.

Fonte ligada à investigação referiu que este caso se prende com a encenação montada relativamente à descoberta e recuperação das armas que haviam sido furtadas em Tancos em Junho do ano passado. A PJM divulgou em Outubro do ano passado, através de comunicado, que tinha recuperado o material de guerra furtado.