Assembleia municipal aprova reforço dos poderes da SRU
As novas incumbências da SRU passam pela construção de escolas, creches, centros de saúde, casas do Programa de Renda Acessível e as empreitadas do programa “Uma praça em cada bairro”.
Estão aprovadas as alterações aos estatutos da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU), que se traduzem na passagem para esta empresa municipal de importantes competências em obras novas que, até agora, estavam nas mãos da câmara municipal. A proposta teve 39 votos a favor (PS, Cidadãos por Lisboa e Livre) e 35 votos contra (os restantes partidos), mas ainda assim a votação foi menos renhida do que na câmara municipal, em que apenas a abstenção de Teresa Leal Coelho permitiu desbloquear o empate entre vereadores. Na assembleia municipal, o PSD votou contra.
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Estão aprovadas as alterações aos estatutos da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU), que se traduzem na passagem para esta empresa municipal de importantes competências em obras novas que, até agora, estavam nas mãos da câmara municipal. A proposta teve 39 votos a favor (PS, Cidadãos por Lisboa e Livre) e 35 votos contra (os restantes partidos), mas ainda assim a votação foi menos renhida do que na câmara municipal, em que apenas a abstenção de Teresa Leal Coelho permitiu desbloquear o empate entre vereadores. Na assembleia municipal, o PSD votou contra.
“Na prática, teremos o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a licenciar as obras e o presidente da SRU, Manuel Salgado, a executá-las”, criticou o social-democrata Rodrigo de Melo Gonçalves, aludindo ao facto de o arquitecto passar, com esta proposta, a liderar a empresa até agora presidida por Teresa Paço.
A crítica que mais se ouviu de todas as bancadas foi a de que será mais difícil escrutinar as obras municipais. “Estamos a falar de obras públicas que deviam estar na alçada da câmara. A câmara é um órgão directamente eleita pelos cidadãos”, ao contrário das empresas municipais, disse Modesto Navarro, do PCP.
A oposição também se referiu ao facto de a proposta da maioria socialista dizer que “a capacidade de gestão e execução de obras da Direcção Municipal de Projectos e Obras (DMPO) encontra-se já próxima do seu limite”, questionando porque é que a câmara não optou então por reforçar este serviço municipal com mais trabalhadores. “Ainda estamos para perceber porque é que a DMPO está à beira do limite”, disse Francisco Rodrigues do Santos, do CDS.
Pela autarquia, o vice-presidente Duarte Cordeiro argumentou que esta proposta não tinha a relevância que a oposição estava a querer dar-lhe, pois “desde 2014 que a SRU tem como área de intervenção a cidade toda e desde 2015 que faz obras em equipamentos”. As novas incumbências da SRU passam, como o PÚBLICO já noticiou, pela construção de escolas, creches, centros de saúde, casas do Programa de Renda Acessível e as empreitadas do programa “Uma praça em cada bairro”.