O ministro da Educação anunciou nesta sexta-feira no Parlamento que já foi dada autorização às escolas para lançarem o concurso para a admissão na carreira de  2700 assistentes operacionais no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

O ministro da Educação anunciou nesta sexta-feira no Parlamento que já foi dada autorização às escolas para lançarem o concurso para a admissão na carreira de  2700 assistentes operacionais no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

O último balanço da aplicação deste programa data de Junho, altura em que estavam ainda por apreciar mais de metade dos 6895 requerimentos recebidos.

Falando no Parlamento, durante um debate sobre o início do ano lectivo requerido com urgência pelo PCP, Tiago Brandão Rodrigues deu conta que “mais de 11 mil professores estão já a ser reposicionados na carreira, num processo que se iniciou esta semana com os respectivos procedimentos administrativos". Este grupo faz parte dos cerca de 46 mil que garantiram a progressão por via do descongelamento das carreiras iniciado no princípio deste ano.

Quanto à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, o ministro limitou-se a dizer que "todos os professores verão contada, em circunstâncias análogas às dos demais servidores do Estado, parte importante do período em que as suas carreiras estiveram congeladas".

O Governo propôs-se recuperar dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos exigidos pelos professores. E no início de Setembro, depois do falhanço de mais uma sessão de negociações com os sindicatos, anunciou que ia avançar unilateralmente com esta proposta.

Numa reacção a esta decisão do Governo, os professores voltam a fazer greve. A paralisação está marcada para a primeira semana de Outubro.

"A proposta do Governo não respeita o compromisso que assumiu com os professores, nem respeita os compromissos assumidos pelos partidos representados no Parlamento", acusou a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua. "O que assombra as escolas neste início do ano lectivo é a arrogância com que o Governo recusa negociar a recuperação do tempo de serviço de professores", disse.

“Os professores não esquecerão que acabaram o ano lectivo aldrabados”, apontou a deputada do CDS Ilda Novo, que acusou também o Bloco de Esquerda e o PCP de levarem por diante um “exercício de hipocrisia”. Por um lado, disse, clamam publicamente pelo cumprimento do artigo do Orçamento do Estado para 2018 que prevê a contagem do tempo de serviço congelado, e por outro “não a impõem ao Governo que deles depende para continuar”.

Manuais gratuitos

Da parte do PSD, Margarida Mano exortou o ministro a sair do “casulo autocongratulatório em que se encerrou” e lamentou que a gratuitidade dos manuais escolares abranja quem não necessita porque tal significa gastar recursos que deveriam ser aplicados para satisfazer outras necessidades.

Sobre os manuais, a deputada do CDS Ana Rita Bessa voltou a chamar a atenção para o facto de existirem ainda muitos alunos que não têm estes livros por causa “dos atrasos na distribuição dos vouchers e dos problemas registados na plataforma electrónica” em que é feita a inscrição para se ter acessos aos manuais gratuitos. Neste ano lectivo são atribuídos a cerca de 500 mil alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade.

O reparo da deputada do CDS exaltou Tiago Brandão Rodrigues. "Sei que a senhora deputada queria era que não existisse gratuitidade dos manuais e que os grandes grupos económicos fizessem o seu jogo de sempre. E isso não é admissível", acusou.

Diana Ferreira, do PCP, alertou para os problemas que se estão a registar na aplicação do novo regime da educação inclusiva devido à falta de recursos por parte das escolas. "Há terapias interrompidas porque as crianças estão nas escolas mas os técnicos não", apontou.

Este diploma, que entrou em vigor em Julho, veio substituir a antiga lei da educação especial. E implica várias mudanças nas escolas como a formação de professores e a criação de equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, que incluem cinco docentes e um técnico. Devido ao atraso na publicação do novo diploma e dada as alterações que este pressupõe, o Bloco de Esquerda, a Federação Nacional de Professores e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação propuseram ao Governo que a sua implementação fosse adiada. Mas tal não aconteceu.

Falando também nesta sexta-feira no Parlamento, o secretário de Estado da Educação João Costa garantiu que existem recursos nas escolas, indicando que foram promovidas acções de formação no âmbito da educação inclusiva que já "abrangeram 5000 pessoas". Frisou ainda que os professores da Educação Especial "representam 1/4" dos cerca de sete mil professores que nestes dois anos entraram na carreira.

Em resposta à deputada Joana Mortágua, que o questionou quanto ao financiamento previsto para 2019 para o sector, Tiago Brandão Rodrigues disse querer "muito mais orçamento para a educação". "A senhora deputada tem co-autoria neste trabalho e vai continuar a ter", acrescentou.

O ministro também fez saber ainda que neste ano lectivo abriram mais 50 salas do ensino pré-escolar, o que corresponde a mais 1250 vagas, “primordialmente nas zonas com maior carência”, como são o caso dos conselhos periféricos de Lisboa e do Porto. Assim, conseguiram-se nestes três anos “5500 vagas e mais 220 novas salas ao serviço do maior garante de sucesso escolar no futuro próximo: justamente a educação pré-escolar”.