Já começaram a surgir as habituais notícias sobre o Orçamento do Estado para o Ensino Superior. Por vezes levantam-se algumas dúvidas sobre a legitimidade dessas reclamações. Ora, há uma medida exata que nos permite perceber qual a dimensão da “aposta na qualificação e no ensino superior”. Nada mais do que verificar a evolução da percentagem do Orçamento do Estado que é transferida para os Estabelecimentos de Ensino Superior (EES). Trata-se de perceber se afinal as palavras correspondem às ações e se a aposta significa mesmo uma prioridade.

Já começaram a surgir as habituais notícias sobre o Orçamento do Estado para o Ensino Superior. Por vezes levantam-se algumas dúvidas sobre a legitimidade dessas reclamações. Ora, há uma medida exata que nos permite perceber qual a dimensão da “aposta na qualificação e no ensino superior”. Nada mais do que verificar a evolução da percentagem do Orçamento do Estado que é transferida para os Estabelecimentos de Ensino Superior (EES). Trata-se de perceber se afinal as palavras correspondem às ações e se a aposta significa mesmo uma prioridade.

Primeira nota, quando estamos a falar de valores em sede de Orçamento do Estado estamos ainda a falar de intenções. Significa que estamos a tomar por boa-fé a palavra do Governo e que os números da Conta Geral de Estado vão corresponder com o que foi inicialmente previsto (o que nem sempre acontece). Ainda assim, é já um passo que permite perceber se a declaração de paixão corresponde à ação, ou se as palavras morrem rapidamente na praia.

Segunda nota, medir evolução da percentagem de despesa pública que é transferida para os EES permite ter um retrato mais claro do que medir apenas a evolução nominal. Não estamos a falar apenas de um aumento que acompanha a evolução do Produto Interno Bruto, ou da estratégia do Orçamento do Estado. Estamos a falar se na repartição do Orçamento do Estado é dada mais atenção ao Ensino Superior, se mantém o que existe, ou se perde relevo.

Analisando a evolução da percentagem de despesa pública que é transferida para os EES, podemos verificar que é muito clara a quebra que todos conhecemos entre 2011 e 2014. Mas podemos ver mais. Podemos ver que esta é uma tendência de decréscimo que marca todo este início de século e vai além do número de alunos, ou das circunstâncias.

No atual Governo, pese a ligeira recuperação em 2016, assistiu-se a um plateau em 2017 e 2018, sendo que se anuncia uma possível descida em 2019.

Se há algo a afirmar sobre as queixas de reitores e presidentes de politécnicos sobre o Orçamento do Estado para 2019 é que são fundadas e são brandas face à real situação de desinvestimento.

Num momento em que existe uma massificação da frequência do Ensino Superior, não se percebe este desinvestimento no conhecimento, do qual resultam benefícios para todos. Em 2019 faltam 200 milhões de euros para conseguirmos atingir os 1,5% da despesa pública e faltam 600 milhões para atingirmos os 1,9% que constituem a média europeia.

É algo que os demais países concretizam e nós fingimos não perceber. Note-se a discrepância perante os valores de economias muito mais liberalizadas do que as nossas como a Austrália (2,6%), Coreia do Sul (2,1%), Chile (5%), Nova Zelândia (4,8%), EUA (3,1%) e Reino Unido (2,5%). A menos que queiramos competir com o colapso do financiamento do Ensino Superior na Hungria, ou na Grécia, o nosso caminho tem de ser outro. Não é uma questão de dimensão económica, como o demonstram a Eslovénia (1,7%), a Eslováquia (1,8%), a Estónia (2,3%) ou a Letónia (2,4%).

Quando se fala em atrair jovens qualificados, a qualidade dos vínculos e condições profissionais que lhes oferecemos, estes são os números que importam. É nestas escolhas que se determina o país e o apoio público é fundamental.

Não há falta de produção científica, que inclusivamente outros países procuram. Não há falta de estudantes. Não há falta de qualidade, nem de eficiência (se medirmos os resultados versus percentagem de despesa pública seremos certamente campeões do muito com extremamente pouco).

Em tudo se torna óbvio a necessidade de efetuarmos um pacto social pelo Ensino Superior e Ciência, que aposte na alteração desta realidade.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico