PSD e PS de Mação unem-se e avançam para tribunal contra o Governo
Presidente da câmara já tinha admitido esta hipótese, que agora se torna definitiva.
A Assembleia Municipal de Mação aprovou nesta quarta-feira por unanimidade uma deliberação em que afirma que vai mesmo avançar com acções judiciais contra o Governo por se sentir descriminada com os apoios dados pelo Estado após os prejuízos dos incêndios do ano passado.
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A Assembleia Municipal de Mação aprovou nesta quarta-feira por unanimidade uma deliberação em que afirma que vai mesmo avançar com acções judiciais contra o Governo por se sentir descriminada com os apoios dados pelo Estado após os prejuízos dos incêndios do ano passado.
“Tendo a Câmara Municipal de Mação, através do seu presidente, anunciado publicamente a possibilidade de intentar uma ou mais acções judiciais, e sendo essa uma competência própria do mesmo, manifestamos o nosso apoio e incentivamo-lo nesse sentido, esgotadas que estão as possibilidades de um diálogo profícuo em prol da nossa terra e das nossas gentes”, diz a moção apresentada pelo PSD e que teve o voto favorável de todos os partidos.
O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, já por diversas vezes tinha avançado com a possibilidade de apresentar acções judiciais contra o Governo, acção que agora se torna definitiva.
Mação teve a maior área ardida nos incêndios do ano passado, cerca de 28 mil hectares, mas apenas está a receber ajudas para 60% dos prejuízos, o que tem levado o autarca local a fazer protestos e queixas à União Europeia pela “discriminação” de que diz estar a ser vítima, pois outros concelhos, como Pedrógão Grande, recebem apoios a 100%. Mação declarou prejuízos de cerca de três milhões de euros.
Nos diversos considerandos que justificam a decisão agora tomada está também referida a recente decisão do Governo de “não incluir o Concelho de Mação como elegível no apoio concedido pela União Europeia, através do seu Fundo de Solidariedade”, o que “penaliza o orçamento municipal em mais de um milhão de euros". E assembleia municipal lembra que, para obter este fundo de cerca de 50 milhões de euros, “foram utilizados os prejuízos do concelho".
O teor integral da moção da assembleia municipal vai ser envidada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República, aos presidentes dos grupos parlamentares na Assembleia da Republica, à provedora de Justiça, à Comissão Europeia e aos deputados europeus.