O aumento da contribuição para o audiovisual (CAV) paga pelos consumidores na factura da electricidade e que financia a RTP é “injustificável” e “uma sobrecarga adicional e irrazoável” para os contribuintes, considera a Plataforma de Media Privados, que diz também que essa subida da taxa e a permissão de publicidade nos canais públicos RTP3 e RTP Memória são uma violação dos princípios da concorrência.

O aumento da contribuição para o audiovisual (CAV) paga pelos consumidores na factura da electricidade e que financia a RTP é “injustificável” e “uma sobrecarga adicional e irrazoável” para os contribuintes, considera a Plataforma de Media Privados, que diz também que essa subida da taxa e a permissão de publicidade nos canais públicos RTP3 e RTP Memória são uma violação dos princípios da concorrência.

A plataforma agrega a maior parte dos principais grupos de comunicação social – Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, PÚBLICO e Renascença. Em comunicado, a plataforma reage assim à entrevista do presidente da RTP ao PÚBLICO, em que defendia que o Estado deve fazer o seu “quinhão” – ou seja, aumentar a taxa do audiovisual – já que a RTP tem cumprido e até ido muito além das responsabilidades que lhe são determinadas pelo contrato de serviço público, ao mesmo tempo que cumpre os orçamentos e apresenta resultados positivos.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se iria defender junto do Governo o aumento da taxa do audiovisual no Orçamento do Estado para 2019, Gonçalo Reis enalteceu o trabalho e os resultados da RTP e afirmou: “É fundamental que cada parte cumpra o seu quinhão: a RTP está a prestar mais serviço público, ao Estado caberá ajustar a Contribuição para o Audiovisual de acordo com a inflação tal como a lei estipula.” A CAV não é aumentada desde 2016, quando foi fixada em 2,85 euros por mês. Ao PÚBLICO, o presidente da RTP recusou-se especificar se a actualização que considera que a empresa merece deve abranger a inflação desde 2016 ou só a deste ano.

E ainda nesse dia, numa audição no Parlamento, usou os mesmos argumentos para defender que a RTP tem tido um “desempenho muito positivo em todas as áreas”, da programação às finanças e remeteu exclusivamente para o acionista Estado a responsabilidade pela decisão de actualizar a taxa. “Se faz novas iniciativas, se funciona com rigor, então não deve ser penalizada.”

A Plataforma de Media Privados realça que a RTP já “beneficia de um regime de excepção” que lhe permite receber em exclusivo a CAV, que subiu 7,5% em 2016. No ano passado, a RTP recebeu 176,4 milhões de euros através desta taxa – 483 mil euros por dia, lembra a plataforma –, a que se somaram receitas de publicidade e direitos de emissão, para além dos sucessivos aumentos de capital subscritos pelo Estado. Aliás, no próximo ano, como contou ao PÚBLICO Gonçalo Reis, os investimentos que a RTP tenciona fazer em equipamentos e instalações para a rádio e para a TV, e o aumento do investimento em programação serão financiados pela última tranche de 16 milhões de euros do mais recente aumento de capital.

Por tudo isso, diz a plataforma, “a eventual subida da CAV, reclamada pela RTP, é injustificada e traduzir-se-ia numa sobrecarga adicional e irrazoável para os contribuintes. Além disso, introduziria, uma vez mais, um agravamento das condições de manifesta concorrência desleal em que actuam os operadores privados de media, em particular os televisivos.

E sobre a pretensão de Gonçalo Reis de poder ter publicidade na RTP3 e na RTP Memória quando a TDT for alargada aos dois novos canais cujo concurso o Governo vai abrir em breve, a plataforma também é muito crítica. Defende que o operador público já “detém uma situação de vantagem” por poder distribuir os seus canais temáticos na TDT ao passo que os privados não podem. E tanto a SIC como a TVI têm vários canais temáticos, incluindo de informação, concorrentes directos da RTP3.

“A possibilidade, defendida pela RTP, de os seus dois canais temáticos poderem também, na TDT, aceder a receitas publicitárias – algo que a legislação actual não permite – atentaria contra os mais elementares princípios do jogo concorrencial”, aponta a plataforma.