Elogios mútuos do primeiro-ministro, António Costa, e do Presidente da República angolano, João Lourenço, e onze acordos assinados, entre eles, um de cooperação estratégica para o quadriénio 2018/2022, mas também outros como o da regularização de dívidas angolanas a empresas portuguesas, o fim da dupla tributação nas transacções comerciais e o aumento do número de voos entre os dois países. É este o balanço final da visita oficial de dois dias efectuada por António Costa a Luanda.

Elogios mútuos do primeiro-ministro, António Costa, e do Presidente da República angolano, João Lourenço, e onze acordos assinados, entre eles, um de cooperação estratégica para o quadriénio 2018/2022, mas também outros como o da regularização de dívidas angolanas a empresas portuguesas, o fim da dupla tributação nas transacções comerciais e o aumento do número de voos entre os dois países. É este o balanço final da visita oficial de dois dias efectuada por António Costa a Luanda.

O clima de optimismo levou mesmo o primeiro-ministro português a afirmar, na conferência de imprensa conjunta que deu com o Presidente angolano, após o encontro a dois no palácio presidencial, que as visitas de alto nível político entre os dois Estados têm de ser intensificadas. Isto quando já está marcada a visita de João Lourenço a Portugal para 22 e 23 de Novembro. Uma visita a convite do Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi entregue em mãos por António Costa.

Esta troca de visitas põe fim ao interregno de relações – José Eduardo dos Santos visitou Lisboa em 2010 e Passos Coelho Luanda em 2011 –, bem como coloca um ponto final no diferendo em torno do caso Manuel Vicente, em que o Ministério Público português acusou o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente de crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento. O processo foi enviado para Luanda, em Maio, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, terminando o caso que o próprio Costa classificou então como “irritante”.

Sinal de confiança

O final desta visita oficial de Costa a Angola é a demonstração do provérbio de que “amor com amor se paga”. Ainda antes de se iniciar o encontro entre os dois líderes políticos, o Presidente João Lourenço garantiu que os investimentos directos portugueses em todos os sectores em Angola são “bem-vindos” e que Portugal pode assumir um papel relevante no desenvolvimento dos dois países.

Lourenço defendeu ainda que os investimentos na indústria transformadora, com base em matérias-primas e em materiais locais, a agricultura e a agro-indústria, são fundamentais para o mercado interno e para as exportações angolanas, sublinhando, segundo a Lusa: “Vemos com bons olhos a implantação de pequenas e médias empresas portuguesas no mercado angolano, dentro de uma lógica em que se estabeleçam no nosso país para produzir riqueza que resulte em benefícios importantes para ambos.”

E desafiou Costa a sensibilizar os investidores portugueses para aceitarem o desafio, “criando-lhes facilidades por via de linhas de crédito que os ajudariam a realizar negócios em Angola”. Na segunda-feira, em Luanda, no encontro que manteve com empresários portugueses, António Costa anunciou o aumento de 1000 para 1500 milhões de euros da linha de crédito para as exportações portuguesas para Angola.

João Lourenço garantiu ainda o empenho do Estado angolano no relacionamento económico bilateral: “Do nosso lado, estamos a fazer uma aposta decidida na criação de um ambiente de negócios seguro e atractivo, no âmbito do qual os investidores deixam de se confrontar com obstruções resultantes de procedimentos exageradamente burocráticos para estabelecerem uma empresa ou negócio em Angola.”

Para João Lourenço, porém, há que ter em conta que “prevaleçam sempre o bom senso, pragmatismo e sentido de Estado”, para que as relações entre os dois países saiam “continuamente robustecidas” e possam “vencer” as “visões pessimistas”. E garantiu: “Encorajo, pois, a mantermos uma linha de diálogo permanente entre nós.”

Acordos e CPLP

O Presidente angolano considerou que os acordos assinados “vão dar certamente solidez e substância” a esta visita oficial. “Espero que estes instrumentos ajudem a criar sinergias que nos conduzam ao pragmatismo na realização de todos os actos que dão sustentação às relações de cooperação”, disse.

Salientando a normalização de relações, concluiu: “Há entre Angola e Portugal uma relação entre dois Estados independentes e soberanos, que respeitam e cujos Governos têm a responsabilidade de traçar políticas que garantam uma cooperação sólida em variados domínios e o estreitamento dos laços de amizade e de cooperação económica.”

Na conferência de imprensa conjunta, Costa sublinhou a importância da assinatura de onze acordos: “O número de instrumentos assinados demonstra a intensidade das nossas relações. Creio que nesta visita ficou bem clara a vontade comum dos dois governos, das respectivas lideranças e dos dois países de prosseguirem em bases sólidas uma cooperação estratégica. Essa cooperação estratégica encontra correspondência clara na nossa sociedade civil, nos nossos agentes económicos.”

Levando os objectivos da visita mais longe que as relações bilaterais, Costa perspectivou as consequências desta visita no tempo e no espaço lusófono ao falar da próxima presidência angolana da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2020. Lembrando que propôs em 2016 que a CPLP assinasse um acordo sobre liberdade de residência, Costa defendeu: “Enquanto no domínio dos vistos estamos sujeitos a uma política comum da União Europeia - e temos margem limitada para poder flexibilizar -, relativamente à liberdade de residência não existe nenhuma política comum europeia. Garantida a liberdade de residência está dispensada a exigência.”

Neste domínio da livre circulação, o primeiro-ministro lembrou que o seu Governo aprovou recentemente legislação que “agiliza a emissão de vistos, designadamente dispensando a entrevista pessoal nos consulados” e os alarga a “um conjunto importante de categorias de pessoas, desde empresários, estudantes, até viajantes frequentes”.

Salientou também o acordo de aumento de ligações áreas entre Portugal e Angola, o qual “apenas se justifica pelo aumento do trânsito de passageiros, em particular de angolanos que pretendam visitar Portugal, onde são muito bem-vindos”.

Elogios à “transparência” angolana

De manhã, Costa elogiou a “transparência” do Governo angolano na forma como abordou a questão das dívidas a empresas portuguesas e o calendário definido, até Novembro, para o apuramento do volume global por regularizar – o mês em que João Lourenço visita Portugal.

No Fórum Económico Angola-Portugal, Costa elogiou a forma como o ministro da Finanças de Angola se tinha referido à divida do Estado angolano a empresários portugueses, mas também os recentes progressos legislativos em Angola, nomeadamente as leis da concorrência e do investimento, as quais considerou estarem “a criar um bom ambiente de negócios” e representarem “um sinal de confiança”.

O primeiro-ministro fez ainda questão de frisar que “o investimento angolano é bem-vindo” em Portugal.