Investigada propriedade dos terrenos na Arrábida
O processo sobre o empreendimento do Porto está nas mãos do Departamento de Investigação e Acção Penal que recebeu mais do que uma participação sobre o caso.
A construção em curso na escarpa da Arrábida está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), foi confirmado à Lusa em Abril. Posteriormente, a Administração dos Porto do Douro, Leixões e Viana do Castelo avançou igualmente com uma queixa, por entender que o empreendimento está em área do domínio público hídrico e que deveria ter emitido um parecer sobre o mesmo, o que não aconteceu.
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A construção em curso na escarpa da Arrábida está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), foi confirmado à Lusa em Abril. Posteriormente, a Administração dos Porto do Douro, Leixões e Viana do Castelo avançou igualmente com uma queixa, por entender que o empreendimento está em área do domínio público hídrico e que deveria ter emitido um parecer sobre o mesmo, o que não aconteceu.
Também a Câmara do Porto anunciou já duas averiguações por si pedidas: uma à jurista Fernanda Paula Oliveira, para que avaliasse a tramitação relacionada com os direitos construtivos daquele espaço; e outra a Pedro Alhinho, para que analisasse a posse dos terrenos em que está a nascer o empreendimento e sobre a qual subsistem dúvidas. As conclusões deste último estudo deveriam ter sido entregues à câmara no passado dia 7, mas o advogado solicitou mais alguns dias para concluir o trabalho.
Segundo o PÚBLICO apurou, o advogado terá recebido novas informações, que constam de uma participação enviada ao DIAP, com o pedido para que fosse apensa à investigação em curso, e que reclama a existência de falsificação de documentos no processo de atribuição de propriedade das parcelas de terreno em que está a nascer o empreendimento.
Nomeadamente num pedido de “rectificação de área” de um terreno vendido à Imoloc como tendo 2662 metros quadrados e que a vendedora vai, depois, corrigir para 7390 metros quadrados, anexando uma área que o autor da exposição diz pertencer, na altura, ao município.