A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) quer que o Estado subsidie as empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores, através de uma redução da Taxa Social Única (TSU). Esta é uma das dez propostas para o Orçamento do Estado para 2019 que a CCP apresentou nesta quinta-feira, sugerindo que as contribuições tenham uma redução proporcional ao aumento da remuneração média dos trabalhadores.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) quer que o Estado subsidie as empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores, através de uma redução da Taxa Social Única (TSU). Esta é uma das dez propostas para o Orçamento do Estado para 2019 que a CCP apresentou nesta quinta-feira, sugerindo que as contribuições tenham uma redução proporcional ao aumento da remuneração média dos trabalhadores.

Durante o período da troika, quando o desemprego estava em níveis históricos, a estratégia do Governo PSD/CDS foi subsidiar a criação de emprego. Mas agora que a taxa de desemprego caiu para 6,7% e em que o Governo do PS elencou como principais desafios o aumento dos salários e a formação, a CCP quer que o Estado apoie as empresas a alcançar estes objectivos.

A confederação liderada por João Vieira Lopes propõe que as entidades empregadoras que aumentem a remuneração média dos seus trabalhadores “possam beneficiar, nos termos a regulamentar, da redução da taxa contributiva a seu cargo, numa percentagem correspondente a 10% da percentagem de acréscimo dessa remuneração média”.

Esta medida permitira que, por exemplo, uma empresa que dê aumentos médios de 3% aos seus trabalhadores pudesse beneficiar de uma redução de 0,3 pontos percentuais da TSU. Assim, em vez de descontar 23,75% para a Segurança Social por cada trabalhador, pagaria 23,45%.

Beneficiar quem aposta na formação

Para a CCP, também “é hora de privilegiar a qualificação da mão-de-obra, enquanto meio necessário para a melhoria da produtividade das empresas”, alertando para o “fortíssimo entrave neste domínio que é o custo da mão-de-obra no plano dos encargos incidentes sobre as remunerações”.

Neste domínio, a CCP exige que os gastos com acções de formação profissional dos trabalhadores, desde que ministradas por organismos de direito público ou entidades reconhecidas, sejam considerados, para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 120%. E propõe que a mesma majoração seja aplicada quanto aos encargos suportados com doutorados contratados, recuperando uma medida semelhante à que vigorou até meados deste ano e que permitia às empresas abaterem no IRS os custos com a contratação de jovens e desempregados de longa duração. Esta medida foi revogada este ano, a partir de uma iniciativa do BE, que contou com o apoio do PS e do PCP.

Além destas medidas sobre salários e formação, o documento da CCP desafia o Governo a aproveitar o OE para 2019 para tomar medidas noutros domínios, voltando a insistir que é preciso abolir definitivamente o Pagamento Especial por Conta e reduzir ou eliminar os segundo e terceiro pagamentos por conta.

Na área fiscal, a confederação pede a redução das taxas de tributação autónoma, o aumento do número de escalões de IRS e a descida progressiva do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). “A prometida descida do IRC”, lembra a CCP, “gerou naturais expectativas dos agentes económicos e foi interrompida por este Governo”. “Todos reconhecem a importância das taxas de tributação das empresas nas decisões de investimento, nomeadamente o investimento estrangeiro, pelo que urge retomar a trajectória entretanto interrompida, nem que se opte por uma descida simbólica, no mínimo de 0,5%”, argumenta a estrutura.

A CCP pede ainda o reforço das medidas dirigidas à capitalização das empresas, a simplificação administrativa e o reforço das garantias dos contribuintes

Também nesta semana, a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) apresentou as suas propostas para o OE do próximo ano, pedindo ao Governo garantias de que os impostos sobre as empresas não vão subir.