Impreparado e desonesto – foi essa a postura do Governo na reunião de 7 de setembro, convocada para prosseguir o processo de recomposição da carreira docente. Exigia-se que o mandato do ministro da Educação e secretários de Estado presentes fosse o de cumprir o Orçamento do Estado para 2018, ou seja, negociar com os sindicatos de professores o prazo e o modo de recuperar o tempo congelado. Sendo o que impunha o compromisso com os sindicatos e a negociação com os partidos que aprovaram o OE, não lhes foi conferido tal mandato.

Impreparado e desonesto – foi essa a postura do Governo na reunião de 7 de setembro, convocada para prosseguir o processo de recomposição da carreira docente. Exigia-se que o mandato do ministro da Educação e secretários de Estado presentes fosse o de cumprir o Orçamento do Estado para 2018, ou seja, negociar com os sindicatos de professores o prazo e o modo de recuperar o tempo congelado. Sendo o que impunha o compromisso com os sindicatos e a negociação com os partidos que aprovaram o OE, não lhes foi conferido tal mandato.

A reunião começou com o ministro a louvar o facto de, no final de julho, se ter chegado a consenso sobre as verbas envolvidas na recomposição da carreira, demonstrando não saber que isso não acontecera e que não dera importância ao ofício que recebera, na sequência da reunião, a solicitar dados sem os quais não se podem fazer cálculos rigorosos.

Entretanto, o ministro agitou-se quando ouviu excerto de comunicado das Finanças em que se afirma ser intenção do Governo “garantir em apenas dois anos a recuperação de nove anos de carreira”. Perturbado, deixou sair um “Vocês escreveram isto?”, que dirigiu aos representantes das Finanças.

Nesta reunião nada de importante aconteceu. O ministro, face à ausência de consenso, terminou-a omitindo que já havia uma decisão do Governo. Divulgou-a, minutos depois, à comunicação social. Esta indigna e revoltante postura destaca uma evidente falta de ética política e desrespeito pela negociação coletiva, ao mesmo tempo que confirma a verdadeira natureza de um Governo (e do seu ministro para a Educação) cada vez mais distante das posições que têm permitido a aprovação de sucessivos orçamentos para o Estado.

A decisão do Governo foi a de apagar/eliminar mais de seis anos e meio da vida profissional dos docentes e de, durante o seu mandato, não recuperar um único dia de serviço aos professores. Isto apesar de afirmar que irá recuperar até 2019 o que falta – e bem – a outros trabalhadores.

Mas vejamos o impacto do que o Governo, por comunicado, diz admitir contabilizar, repercutindo-se no escalão para o qual os docentes progridam após janeiro de 2019: na atual legislatura não terá qualquer efeito; para quem progride em 2018, nem sequer terá na próxima; todos os que estão nos dois últimos escalões da carreira não verão reposto qualquer tempo de serviço, nem como bonificação na aposentação.

É óbvio, ninguém tem dúvidas, que a estratégia é a de apagar integralmente o tempo roubado, por via de um processo de revisão da carreira docente, que pretendem que leve à sua liquidação, a concretizar no início da próxima legislatura. Nesse sentido, os governantes e alguns dos seus porta-vozes mantêm o discurso da insustentabilidade de uma carreira em que um profissional de elevada qualificação e responsabilidade social, com dez ou 15 anos de serviço, é colocado a centenas de quilómetros de casa com um salário líquido de mil euros. Salários que, segundo a OCDE, foram dos que mais se desvalorizaram nos últimos anos e se encontram abaixo da média praticada nos países que a integram.

A reunião, contudo, foi ainda mais esclarecedora sobre as posições do Governo para com os docentes. Questionados sobre o momento do reposicionamento de quem entrou na carreira durante o congelamento, os governantes foram incapazes de dizer em que mês se concretizará o disposto na legislação saída em maio. Do incumprimento resulta que docentes do quadro com 20 ou 30 anos de serviço continuam a receber o salário que tinham enquanto contratados. Questionados sobre outras medidas, com que se comprometeram, visando atenuar o desgaste e contrariar o curso de envelhecimento dos profissionais (com impacto no horário de trabalho, nas tarefas a atribuir aos mais velhos e na aposentação), o Governo optou por um silêncio que confirmou a intenção de nada fazer.

Este reiterado desrespeito pelos professores é intolerável. A Educação, desde logo a Escola Pública, afirma-se com docentes reconhecidos pela sua responsabilidade social e pelas suas qualificações, respeitados nos seus direitos e com condições de trabalho que garantam o melhor desempenho possível.

Só que, passada a fase do compromisso, o Governo decidiu seguir pelo caminho dos antecessores, com o ministro da Educação reduzido a mero executor de políticas economicistas, a quem não se pede que perca tempo a preparar reuniões, pois a omissão e a mentira são saídas fáceis em momentos difíceis. Sem algum dia se afirmar radical, o ex-ministro da Ecologia de França, Nicolas Hulot, deu um bom exemplo de verticalidade.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico