Responsáveis da Protecção Civil acusados por mortes em Pedrógão
A acusação do Ministério Público sobre Pedrógão Grande estará a dias de sair, avança o semanário Expresso. A procuradora tenta sustentar a tese que as mortes poderiam ter sido evitadas.
Mais de um ano depois do incêndio, o Ministério Público (MP) está a dar por concluída a investigação ao incêndio de Pedrógão Grande. Segundo avança o Expresso na sua edição deste sábado, a procuradora responsável pelo caso aponta crimes aos responsáveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
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Mais de um ano depois do incêndio, o Ministério Público (MP) está a dar por concluída a investigação ao incêndio de Pedrógão Grande. Segundo avança o Expresso na sua edição deste sábado, a procuradora responsável pelo caso aponta crimes aos responsáveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Na acusação, que deverá ser conhecida nas próximas semanas, o MP considera que as 64 mortes (nos restantes dois casos, não consegue provar o nexo de causalidade entre as acções dos arguidos e a causa da morte), houve uma culpa generalizada de vários responsáveis por várias áreas que fizeram com que aquele incêndio fosse incontrolável. Para o MP, diz o Expresso, falhou tudo desde a prevenção, ao combate e por fim à protecção da população.
O jornal cita uma fonte judicial que revela que o MP vai imputar 64 crimes de homicídio por negligência e centenas de crimes de ofensas corporais agravadas a alguns dos 18 arguidos do processo. Nem todos serão acusados. Perante a gravidade dos crimes em causa, quem for acusado arrisca pena de prisão efectiva.
A acusação do Ministério Público aponta o dedo aos agentes da Protecção Civil que falharam no combate, mas foca também a acusação na limpeza da floresta e das estradas, que fez com que o incêndio tivesse iniciado. Para o MP, a estrada N236-1, onde morreram 40 pessoas, deveria ter sido cortada e para isso ter acontecido bastava que o comandante das operações tivesse pedido uma actualização meteorológica ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, que lhe revelaria a possibilidade de mudança do vento.
Estas acusações estão em linha com as principais conclusões dos vários relatórios ao incêndio, quer da Comissão Técnica Independente, quer do Centro de Estudos de Incêndios Florestais liderado pelo professor Domingos Xavier Viegas, quer do próprio relatório interno na ANPC, revelado este ano pelo PÚBLICO.