Eurodeputado do PSD acusa Governo de violar regras do Fundo de Solidariedade da UE
José Manuel Fernandes enviou perguntas para a Comissão Europeia a questionar distribuição de verbas do fundo, do qual cerca de metade dos 50,6 milhões de euros vai para instituições do Estado.
José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, considera que o regulamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia “está a ser violado” pelo facto de o Governo tencionar aplicar 26,5 milhões de euros, dos 50,6 recebidos deste fundo, em entidades do próprio Estado.
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José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, considera que o regulamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia “está a ser violado” pelo facto de o Governo tencionar aplicar 26,5 milhões de euros, dos 50,6 recebidos deste fundo, em entidades do próprio Estado.
O eurodeputado considera mesmo esta decisão do Governo “imoral e injusta” e defende “que as despesas elegíveis são unicamente para fazer face aos danos decorrentes de catástrofes naturais”.
Neste sentido, José Manuel Fernandes enviou nesta terça-feira duas questões para a Comissão Europeia (CE). Quer saber se a CE considera que o regulamento do Fundo de Solidariedade e o “seu espírito está a ser respeitado” e que medidas vai tomar a CE se chegar à conclusão que o regulamento não está a ser respeitado.
O eurodeputado lembra que o Parlamento Europeu “insta os Estados-membros a utilizarem a contribuição financeira do Fundo de Solidariedade de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afectadas. Recorde-se, que só vão receber parte desta verba os concelhos afectados pelos incêndios de Outubro.
“Esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. O Governo, em vez de repartir o montante pelo território, reserva mais de metade para si próprio. Moralmente é inaceitável”, afirma o eurodeputado social-democrata.
Através do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o executivo já veio afirmar que “o fundo é destinado quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, quer também àquilo que é um grande objectivo nacional: garantir que estamos melhor preparados". Assegurou ainda que a totalidade dos 50,6 milhões do fundo vai ser usada para colmatar os prejuízos dos incêndios.
Tal como o PÚBLICO noticiou nesta terça-feira, cerca de metade da verba dada a Portugal pela UE vai para instituições como GNR, o ICNF, o Exército, a Marinha, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Fundo Florestal Permanente e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Também muitos dos concelhos afectados pelos incêndios do ano passado ficaram de fora deste apoio a 100% para os prejuízos.