A Pecotox Air, uma empresa da Moldávia, detém os três Kamov — helicópteros pesados utilizados este ano no combate aos incêndios — que estão a operar em Portugal no combate a incêndios. A Autoridade Nacional de Aviação civil (ANAC) garante que estes meios aéreos estão autorizados a operar em Portugal e que não há qualquer problema com a sua certificação. A contratação destes meios, que substituem os três Kamov do Estado que estão parados desde o início do ano, custa ao Estado 3,65 milhões de euros, tal como avançou o PÚBLICO a semana passada.

A Pecotox Air, uma empresa da Moldávia, detém os três Kamov — helicópteros pesados utilizados este ano no combate aos incêndios — que estão a operar em Portugal no combate a incêndios. A Autoridade Nacional de Aviação civil (ANAC) garante que estes meios aéreos estão autorizados a operar em Portugal e que não há qualquer problema com a sua certificação. A contratação destes meios, que substituem os três Kamov do Estado que estão parados desde o início do ano, custa ao Estado 3,65 milhões de euros, tal como avançou o PÚBLICO a semana passada.

A ANAC garantiu esta quinta-feira à tarde que "os helicópteros Kamov presentemente ao serviço da Autoridade Nacional da Protecção Civil possuem a necessária autorização temporária, emitida pela ANAC para operarem em missões de combate a incêndios".

Em causa estava uma notícia do Jornal de Notícias que dava conta esta manhã que estes meios estariam proibidos de voar no espaço aéreo da União Europeia. O jornal citava o porta-voz da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), Ula Loew, que disse que a “Pecotox não possui actualmente uma autorização de TCO [sigla inglesa para operadores de países terceiros]” para operar na UE. A empresa “não pode nem voar para a UE sob a sua responsabilidade nem ter as suas aeronaves utilizadas em voos na UE”, diz o responsável sem adiantar a razão da proibição.

Contudo, a certificação a que se refere o porta-voz da EASA é a referente ao transporte de passageiros, não estando a empresa proibida de fazer outros trabalhos aéreos, como o combate a incêndios, garante a ANAC. "A autorização TCO (Third Country Operator) é necessária apenas para operações de Transporte Aéreo Comercial, o que não se verifica no presente caso", lê-se no comunicado.

O contrato entre a ANPC e a empresa portuguesa Heliportugal que subcontratou a Artic — que, por sua vez, contratou a Pecotex —, prevê apenas o combate a incêndios e não o transporte de passageiros e essa, diz a ANAC, é uma decisão que cabe apenas ao regulador nacional e não à agência europeia: "A regulamentação das operações de combate a incêndios não faz parte das atribuições da EASA e as autorizações temporárias são concedidas nos termos da legislação nacional dos Estados-membros, tal como aconteceu neste caso".

A contratação destes helicópteros só foi necessária porque os três helicópteros pesados do Estado, que eram geridos e mantidos pela Everjets, estão parados desde o início do ano. Tal como o PÚBLICO avançou na altura, os helicópteros não podem voar porque a Autoridade Nacional de Aviação Civil lhes retirou a autorização de voo, uma vez que a Everjets se recusa a substituir uma peça que ultrapassou o tempo de validade, e que para o regulador civil é essencial. 

NOTA: Esta notícia foi alterada depois do comunicado da ANAC, conhecido às 19h00. Inicialmente, o título referia a notícia do Jornal de Notícias dizendo que os helicópteros não tinham certificação europeia para operar em Portugal. Revelando-se essa informação incorrecta, o PÚBLICO alterou a notícia.