A EDP revelou na quinta-feira que foi alvo de um processo de contra-ordenação pelo Banco de Portugal (BdP) por suspeitas de incumprimento do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. A coima pode chegar aos dez milhões de euros, caso o Banco de Portugal formalize a condenação, o que pressupõe que está em causa uma infracção especialmente grave.

A EDP revelou na quinta-feira que foi alvo de um processo de contra-ordenação pelo Banco de Portugal (BdP) por suspeitas de incumprimento do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. A coima pode chegar aos dez milhões de euros, caso o Banco de Portugal formalize a condenação, o que pressupõe que está em causa uma infracção especialmente grave.

“Foi instaurado um processo de contra-ordenação pelo Banco de Portugal (BdP), por alegado incumprimento com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”, por parte da EDP Soluções Comerciais, revelou a EDP no relatório e contas do segundo trimestre.

O processo contra-ordenacional foi aberto “em concreto pelo exercício da actividade de prestação de serviços de pagamento (actividade essa legalmente reservada a instituições de crédito e entidades similares) e incumprimento de determinações do BdP”, adiantou a EDP.

"O Banco de Portugal não comenta eventuais processos de contra-ordenação", disse ao PÚBLICO fonte oficial do supervisor financeiro, sem adiantar mais detalhes.

A empresa liderada por António Mexia revelou no entanto no relatório trimestral que “a acusação foi dirigida à EDP Soluções Comerciais e à EDP S.A.” e que o valor da contigência será “repartido pelas duas empresas, num total que poderá chegar aos 10.000 milhares de euros”.

Em resposta ao PÚBLICO, fonte oficial da EDP disse que “estão essencialmente em causa serviços complementares prestados pela EDP, no âmbito das normais relações comerciais estabelecidas com alguns dos seus clientes”.

A mesma fonte referiu que a EDP “colaborou activamente com o Banco de Portugal para esclarecer os factos, considerando, no entanto, que o regime jurídico dos serviços de pagamento não se aplica ao caso em concreto”.

Por isso, “a EDP aguarda serenamente pelo desenvolvimento do processo”, acrescentou.

A EDP Soluções Comerciais é uma sociedade que presta apoio transversal a várias sociedades do grupo e que faz, entre outras coisas, a gestão dos call centers.

O PÚBLICO apurou que na mira do BdP estão práticas em vigor já desde a década de 90, relacionadas com a cobrança de serviços de outras entidades – maioritariamente de entidades municipais. Em causa estão situações em que a EDP cobraria aos seus clientes, nas suas próprias facturas, outros serviços fornecidos a esses mesmos clientes por estas entidades terceiras, entregando-lhes o montante respectivo.

Recentemente a EDP Soluções Comerciais foi alvo de uma operação de cisão/fusão, envolvendo várias outras sociedades do grupo EDP – a EDP Comercial, a EDP Distribuição, a EDP Serviço Universal e a EDP Gás Serviço Universal, segundo a informação disponibilizada no portal da justiça.

Esta operação traduziu-se “no destaque de partes do património da EDP Soluções Comerciais com vista à fusão dessas partes” nas restantes sociedades, incluindo os contratos de trabalho de diversos trabalhadores.

“A transformação da actual EDP Soluções Comerciais numa plataforma partilhada de canais, com a passagem das operações backoffice para as empresas, é a resposta natural ao novo contexto regulatório e de mercado”, diz a EDP.

A EDP Soluções Comerciais é presidida por Vera Pinto Pereira, uma das novas administradoras da EDP, que entrou para a equipa de gestão na sequência da assembleia geral de accionistas, realizada em Abril.

Vera Pinto Pereira substituiu Miguel Stilwell de Andrade na condução desta área de negócio, visto que o gestor passou a liderar a área financeira do grupo. A antiga directora-geral da Fox Networks em Portugal e Espanha tem a seu cargo a EDP Comercial, a EDP Serviço Universal, a EDP Gás Serviço Universal e a EDP Soluções Comerciais.