Associação Transparência e Integridade exige lista de subvenções vitalícias
Associação cívica enviou à CGA um pedido de acesso à lista actualizada dos políticos beneficiários.
A associação cívica Transparência e Integridade exigiu esta quarta-feira à Caixa Geral de Aposentações a lista de beneficiários de subvenções vitalícias por cargos políticos ou públicos, cuja publicação na Internet foi suspensa.
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A associação cívica Transparência e Integridade exigiu esta quarta-feira à Caixa Geral de Aposentações a lista de beneficiários de subvenções vitalícias por cargos políticos ou públicos, cuja publicação na Internet foi suspensa.
Segundo um comunicado, aquela organização “enviou hoje à Caixa Geral de Aposentações, com conhecimento ao gabinete do ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, um pedido de acesso à lista actualizada de beneficiários de subvenções vitalícias, citando o direito de acesso garantido pela Lei de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental – Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto”.
“Para a associação, está em causa um princípio elementar de transparência e o direito constitucional dos cidadãos acederem à informação detida pelo Estado e a Administração Pública”, lê-se no texto.
O presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, declarou que “esta informação não pertence à Caixa Geral de Aposentações nem ao sr. ministro da Segurança Social”.
“É informação pública, pertence-nos a todos e não abdicamos do nosso direito a consultá-la. Caso contrário, permitiríamos que se abrisse um precedente que, no limite, pode levar qualquer Governo a sonegar qualquer informação que queira, com base numa desculpa mal-amanhada de protecção de dados. Passaríamos a viver numa democracia em que os cidadãos só ouvem aquilo que o Governo decidir dizer-lhes”, disse João Paulo Batalha.
Na terça-feira, o Jornal de Negócios noticiou que “a publicitação da lista com os nomes de ex-políticos e respectivas subvenções vitalícias foi suspensa até aprovação de nova lei”. Ainda segundo o jornal, o Governo justifica “a suspensão temporária” com o novo Regulamento Geral da Protecção de Dados.
Num esclarecimento enviado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é referido que “a suspensão da publicação da lista será meramente temporária, aguardando-se por parte da Assembleia da República uma medida legislativa que venha proporcionar uma norma habilitante e estabelecer a obrigatoriedade da publicação da lista”.
Depois de concluído esse processo, lê-se ainda, “o Ministério retomará de imediato a publicação que havia instituído em 2016”.
Na nota do Ministério do Trabalho é recordado que foi o actual Governo que, pela primeira vez, em Agosto de 2016, tomou a iniciativa de tornar pública a lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias. Na realidade, a iniciativa foi motivada pela resposta da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ao pedido de uma jornalista.