Desde que foi lançado em 2008, o Programa Nacional de Saúde Oral já chegou a 3,3 milhões de portugueses, abrangendo actualmente crianças e adolescentes até aos 18 anos que frequentam escolas públicas, idosos com complementos solidários, grávidas, portadores de VIH/sida e doentes que necessitem de intervenção precoce devido a cancro da boca. No entanto, apenas 3,5% dos idosos que tinham acesso ao cheque utizaram-no.

Desde que foi lançado em 2008, o Programa Nacional de Saúde Oral já chegou a 3,3 milhões de portugueses, abrangendo actualmente crianças e adolescentes até aos 18 anos que frequentam escolas públicas, idosos com complementos solidários, grávidas, portadores de VIH/sida e doentes que necessitem de intervenção precoce devido a cancro da boca. No entanto, apenas 3,5% dos idosos que tinham acesso ao cheque utizaram-no.

A reforma foi lançada pelo então ministro da Saúde do Governo PS Correia de Campos que recordou à agência Lusa como nasceu o programa. Na altura existia "uma situação em que o SNS praticamente se desresponsabilizava de qualquer tratamento de saúde oral", contou.

"Havia um certo acompanhamento através dos mecanismos de saúde escolar, que quase se limitava à avaliação do estado de saúde oral da população escolar, e isso era muito insuficiente porque, em primeiro lugar, cobria apenas uma franja da população, e, em segundo, não previa qualquer espécie de tratamento", disse Correia de Campos.

Também existiam centros de saúde com alguns equipamentos dentários que, por vezes, faziam contratos com dentistas, mas "não resolviam, nem de longe nem de perto", a situação.

O momento da reforma, segundo Correia de Campos, foi facilitado pelo facto de, na altura, existirem recursos humanos. Além disso, "houve um bom entendimento [com a Ordem dos Médicos Dentistas], uma relação muito fácil, muito directa, provocada pelo facto de muitos dentistas terem pouco trabalho e pela circunstância de o SNS precisar de cuidar da saúde oral da sua população", contou.

Para o antigo ministro, a decisão política "mais difícil e mais importante" foi a construção do sistema. "Entendi que seria um desperdício" criar consultórios de saúde oral no SNS porque já existiam em "quantidade muito abundante" e havia dentistas "bem formados, bem treinados e em grande quantidade". Portanto, "não fazia sentido o Estado investir milhões de euros a montar instalações" e a recrutar profissionais.

"Portanto, fomos aproveitar as condições que já existiam no país", uma decisão que "foi atacada à esquerda do Partido Socialista", mas com "pouca convicção", porque as pessoas perceberam que "a solução era realista e vinha resolver uma boa parte do problema".

Devido aos "recursos limitados" foi tudo "bastante controlado" desde o início. "Se tivéssemos ido para uma solução de convencionar com os consultórios médicos sem um plafond estaríamos numa situação de descontrolo", porque "era muito fácil chegar a uma situação de multiplicação, não necessária, de actos, de haver aqui ou ali uma pequena fraude, e isso seria muito dificilmente controlável".

Correia de Campos salientou a importância do bastonário dos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, para a construção do sistema, assim como do professor Jorge Simões, o "patrono da ideia", na altura na Universidade de Aveiro, entidade a quem o Ministério da Saúde encomendou o sistema informático, e de Rui Calado, da Direcção-Geral da Saúde.

Para o bastonário dos Dentistas, "tem sido importante manter aquilo que já existe" e que é "uma referência internacional em termos de acesso a cuidados de medicina dentária".

Só 3,5% de idosos beneficiários usaram o cheque

Fazendo um balanço dos dez anos da medida, Jorge Simões, especialista em saúde pública e um dos mentores do programa, destacou como "aspectos mais positivos" o facto de já ter abrangido 3,3 milhões de portugueses e ter "melhorado drasticamente" os indicadores de saúde oral.

Entre 2006 e 2013, o indicador de dentes cariados, perdidos e obturados diminuiu 20% nas crianças de 12 anos. "Se podemos dizer que há um nexo de causalidade óbvio, absoluto entre cheque-dentista e esta descida, não. O que podemos dizer é que seguramente também se deve ao cheque-dentista esta descida tão significativa", frisou.

Ainda assim, em 2017, apenas 6081 dos 175.306 idosos que receberam complemento solidário nesse ano utilizaram o cheque-dentista. Uma cobertura "muito baixa" que pode dever-se ao facto de desconhecerem que têm direito ao vale.

No ano passado, o programa de saúde oral contratou 4678 dentistas espalhados por 8641 clínicas do país, uma cobertura elevada, que varia entre 97,7% no Norte e 89,4% no Algarve. Contudo, a sua abrangência apresenta variações conforme a população-alvo: enquanto nas crianças e nos adolescentes a cobertura se situa nos 95% e nas grávidas em 63%, nos idosos baixa para os 3,5%.

"São um grupo muito vulnerável da população, com alfabetização reduzida e podem não estar plenamente conscientes do seu direito ao uso do cheque-dentista", afirma Jorge Simões, um dos autores do programa, num artigo publicado no Health Policy Journal, que avalia os 10 anos do cheque-dentista.

Enquanto as crianças e os adolescentes recebem os seus vales automaticamente nas escolas públicas e estão ao alcance dos serviços de saúde, as grávidas, os idosos e os portadores de VIH/Sida têm de revelar a sua condição para receber o cheque-dentista, explicou.

Para inverter esta situação, o especialista defendeu que deve haver uma "maior preocupação" por parte da equipa de saúde que acompanha o idoso em saber a sua condição e informá-lo sobre os seus direitos, tal como os párocos e as outras confissões religiosas podem anunciar nas paróquias que existe o cheque-dentista e a quem se destina.

Cheque-dentista para reclusos

O Governo está a estudar a criação de um cheque-dentista específico para reclusos e a prestação de cuidados de medicina dentária em consultórios nas prisões, uma solução que pode arrancar em 2019, revelou o Ministério da Saúde.

A solução a aplicar nos estabelecimentos prisionais está a ser estudada pelos gabinetes do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e da secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, e visa apoiar os reclusos, "uma população vulnerável, com necessidades específicas".

"Os dois gabinetes estão a estudar uma solução, que pode começar como experiência-piloto no início de 2019, e que passa pela prestação de cuidados de medicina dentária em consultórios dentro dos estabelecimentos prisionais", adianta o ministério.