Em 2021 o número de freguesias pode aumentar
Governo prepara proposta de lei que prevê maior autonomia das freguesias, nomeadamente para reverter a agregação de 2013. O Jornal de Notícias escreve que “deverão ressurgir muitas das 1168 freguesias extintas” na altura.
O Ministério da Administração Interna vai apresentar uma proposta de lei-quadro que pode redesenhar o mapa de freguesias. A proposta, cuja fase final de preparação o Jornal de Notícias dá esta terça-feira conta, permitirá aos autarcas a desagregação – ou seja, retomar a sua autonomia depois da reforma imposta pelo anterior governo em 2013. O Jornal de Notícias escreve que “deverão ressurgir muitas das 1168 freguesias extintas” nessa medida da coligação PSD/CDS-PP.
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O Ministério da Administração Interna vai apresentar uma proposta de lei-quadro que pode redesenhar o mapa de freguesias. A proposta, cuja fase final de preparação o Jornal de Notícias dá esta terça-feira conta, permitirá aos autarcas a desagregação – ou seja, retomar a sua autonomia depois da reforma imposta pelo anterior governo em 2013. O Jornal de Notícias escreve que “deverão ressurgir muitas das 1168 freguesias extintas” nessa medida da coligação PSD/CDS-PP.
A ideia é que esse novo mapa esteja pronto nas eleições legislativas de 2021 e que a proposta de lei seja apresentada já “no início da próxima sessão legislativa”, conforme o ministério disse ao jornal. O gabinete do ministro Eduardo Cabrita comentou, questionado pelo JN, que o mapa actualmente em vigor foi elaborado “a régua e esquadro”. Ainda assim, o ministro frisa que “a proposta do Governo não pretende reverter directamente qualquer processo de fusão de freguesia” mas sim criar “um novo quadro legal, com novos critérios, que, sendo cumpridos ou verificados, possibilitam aos territórios e às suas populações, através dos seus eleitos locais, promover alterações de organização territorial autárquica ao nível da freguesia”.
Ou seja, na prática, dará margem aos autarcas para voltar a ter autonomia e se desagregar das macro-freguesias nascidas da reforma encabeçada por Miguel Relvas. Eram, recorda o JN, 4260 juntas, e foram extintas 1168 com essa medida do anterior governo, mas os critérios para essa liberdade de retorno à antiga forma não são ainda conhecidos. Ainda assim, um grupo técnico criado para estudar a alteração legislativa recomenda, entre outros, que se uma região, que pode ser uma antiga freguesia ou não, reunir a capacidade de prestar serviços à população, de ser eficaz na gestão pública, se essa medida representar a vontade da população, então poderá estar apta para em 2021 existir sob nova (ou antiga) identidade.
O JN ouviu a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que defende a autonomia dos autarcas na organização do território e a possibilidade de “reposição das freguesias extintas” há cinco anos.