Bloco pergunta ao Governo se pondera nacionalizar SIRESP no fim do contrato
Bloquistas querem saber o que o Governo pretende fazer no final do contrato de gestão e se a actual solução, em que a Altice tem a maioria do capital, garante as condições de protecção e segurança das populações.
O BE questionou o Governo se pondera optar pela nacionalização do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), depois de ter "falhado a intenção de deter uma posição de controlo" na sua gestão.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O BE questionou o Governo se pondera optar pela nacionalização do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), depois de ter "falhado a intenção de deter uma posição de controlo" na sua gestão.
Numa pergunta dirigida nesta sexta-feira ao Ministério da Administração Interna o Bloco recorda que na quarta-feira foi noticiado que a "Altice passa, afinal, a controlar a SIRESP, SA com 52,1% do capital da empresa e que o Estado detém uma posição minoritária com somente 33% do capital da empresa", querendo perceber "quais as intenções do Governo após o término do actual contrato de gestão" desta rede.
Os bloquistas perguntam, assim, ao Governo se considera que, com esta solução, "estão asseguradas as condições para a salvaguarda da segurança e protecção das populações". "Tendo falhado a intenção do Governo de deter uma posição de controlo na gestão da rede SIRESP, concebe o Governo optar pela nacionalização da empresa SIRESP, SA assim que possível", questionam ainda.
O BE quer também saber se o executivo socialista "mantém a intenção de efectivamente deter uma posição maioritária" na SIRESP, SA, como tem vindo a prometer desde Junho do ano passado, e como e quando o fará. Os deputados bloquistas pretendem igualmente ver esclarecido se "os investimentos públicos efectuados na rede SIRESP desde os incêndios do ano passado, nomeadamente o reforço de antenas móveis e sistemas de redundância, foram contemplados neste novo contrato de gestão".
Na quinta-feira, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, afirmou que o Estado "não falhou" e que detém uma "posição determinante" na gestão do SIRESP. José Artur Neves foi questionado pelos jornalistas sobre as críticas e os pedidos de explicação dos vários partidos, como o PSD, CDS, PCP e BE sobre a rede SIRESP, detido maioritariamente pela operadora de telecomunicações Altice.
"O BE considera que a importância das funções atribuídas ao SIRESP é de tal modo fundamental para garantir a segurança e a protecção das populações, que a sua gestão não pode ser orientada por negócios privados. Só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir aquele desígnio", insiste o partido na carta que enviou ao ministro da Administração Interna.
Em 2017, o partido liderado por Catarina Martins apresentou uma iniciativa legislativa para que o contrato com a sociedade SIRESP, SA fosse denunciando, "resgatando para o Estado" este sistema, mas acabou por ser chumbada.