Exército recusa dar ao Parlamento a lista do material de Tancos recuperado
Rovisco Duarte argumenta que está "legalmente impedido" de divulgar a lista porque faz parte da investigação do DCIAP. CEME será ouvido na Comissão de Defesa nesta terça-feira à tarde.
Audição sim, lista do material recuperado não. Ou seja, o chefe do estado-maior do Exército (CEME) vai esta terça-feira à tarde ao Parlamento falar aos deputados mas não poderá entregar qualquer lista sobre o material recuperado na Chamusca em Outubro e que tinha sido roubado em Tancos quatro meses antes.
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Audição sim, lista do material recuperado não. Ou seja, o chefe do estado-maior do Exército (CEME) vai esta terça-feira à tarde ao Parlamento falar aos deputados mas não poderá entregar qualquer lista sobre o material recuperado na Chamusca em Outubro e que tinha sido roubado em Tancos quatro meses antes.
O general Rovisco Duarte argumenta que a lista foi elaborada pela Polícia Judiciária Militar - que foi quem fez a recuperação do material na noite de 18 de Outubro - está classificada como "confidencial" pelo Ministério Público por estar em segredo de justiça, assim como o despacho da apreensão do material e por isso está "legalmente impedido" de a divulgar.
Numa carta enviada à Comissão de Defesa, o CEME argumenta que o Exército é apenas "depositário" do material e que o mesmo material foi objecto de um auto de apreensão pela Polícia Judiciária com data de 18 de Junho deste ano. Nesse auto estão descritos todos os bens. Porém, um ofício de 22 de Junho também deste ano do DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal foi enviado ao Campo Militar de Santa Margarida dizendo que o auto da PJ de quatro dias antes e o despacho que o validou têm a classificação de confidencial.
Depois de ter sido recuperado pela Polícia Judiciária Militar - que recebeu um telefonema anónimo com a localização na Chamusca -, o material foi colocado em Santa Margarida à guarda do Exército onde foi alvo de peritagem e identificação.
A lista do material recuperado e o respectivo auto de apreensão estão incluídos no processo de inquérito do DCIAP sujeito a segredo de justiça. "Não existindo autorização da autoridade judiciária competente, cuida o chefe do estado-maior do Exército estar legalmente impedido de apresentar a solicitada listagem do material recuperado", afirma o general Rovisco Duarte aos deputados.
Depois do roubo de Junho do ano passado aos paióis 14 e 15 de Tancos - cuja listagem de material foi logo divulgada pela imprensa espanhola -, o Exército decidiu esvaziar os restantes paióis (são quase 20) e dividir o material por três espaços militares - Santa Margarida (Exército), Campo de Tiro de Alcochete (Força Aérea) e o Estado-Maior da Armada em Marco do Grilo (Marinha).
Essa operação, a que o Exército deu o nome de Plano Tróia 17, decorreu durante o mês de Outubro e envolveu o transporte de 1100 toneladas de material de Tancos para os espaços dos três ramos das Forças Armadas. Foi o CEME quem admitiu, na altura, que entre o material recuperado estava também uma pequena caixa de munições "do tamanho de uma caixa de sapatos" que nem se encontrava na lista inicial dos artigos desaparecidos.