Tribunal de Contas recusa visto a obras nas urgências do Hospital de Guimarães
O órgão alega insuficiência de fundos para avançar com as obras.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio às obras previstas no Serviço de Urgência do Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, alegando "insuficiência de fundos", decisão contestada pela unidade hospitalar nesta quinta-feira.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio às obras previstas no Serviço de Urgência do Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, alegando "insuficiência de fundos", decisão contestada pela unidade hospitalar nesta quinta-feira.
À Lusa, fonte hospitalar salientou que a decisão daquele órgão de jurisprudência "não é definitiva", pelo que a realização das "obras tão ansiadas não está posta de parte" e continuam a ser uma prioridade para a administração do Hospital de Guimarães.
Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, datado de 10 de Julho e disponível na página oficial, o Hospital Senhora de Oliveira "não procedeu à demonstração da existência de fundos disponíveis suficientes" como exige a legislação em vigor, salientando que, "no momento da assunção do compromisso relativo à despesa a que se refere o contrato em apreço, se encontrava numa situação de saldo negativo de fundos disponíveis, no montante de 21.030.641,48 euros" pelo "afigura-se, assim, evidente ocorrer uma situação de inexistência de fundos disponíveis suficientes".
As obras no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de Guimarães estão orçadas em 3,2 milhões de euros, sendo que a câmara municipal já se comprometeu a financiar a empreitada com 1,2 milhões de euros, estando também disponibilizados 900 mil euros através de fundos comunitários e o restante seria a unidade hospitalar a assegurar com capital próprio.
No acórdão, o Tribunal de Contas refere que o Hospital de Guimarães "quando confrontado com a referida situação de falta de fundos disponíveis, não procurou contrariá-la, já que até reconheceu a sua verificação".
No entanto, o texto refere que o Hospital argumentou, apontando "um aumento de capital estatutário ocorrido em 2015 (no montante de 1.300.000,00 euros) e que se declara ter sido "destinado à ampliação e requalificação do SU", argumento não aceite pelo Tribunal de Contas.
Fonte Hospitalar garantiu que "o Hospital de Guimarães, ainda sob a anterior direcção [no dia 18 entrou em funções um novo Conselho Administrativo] já recorreu da recusa do visto à obra por parte do TdC, porque efectivamente aquela resultante do aumento de capital tem como destino a renovação do Serviço de Urgência, estando cativa para esse efeito".
A mesma fonte salientou ainda que a "obra no SU é igualmente prioritária para a nova administração", liderada agora por Henrique Capelas, que substituiu Delfim Rodrigues frente ao conselho de administração do Hospital de Guimarães.
"A nova direcção ainda se está a inteirar sobre os vários dossiês mas este é um processo e um projecto que não está fechado", disse.