Chefe do Exército e responsáveis das informações e da Segurança Interna ouvidos dia 31
Comissão parlamentar quer audições com transmissão pela AR TV, sem prejuízo de se fechar a porta para tratar de matérias classificadas.
As audições do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Rovisco Duarte, e das secretárias-gerais dos serviços de informações e de Segurança Interna, sobre Tancos, foram marcadas na comissão parlamentar de Defesa para a próxima terça-feira.
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As audições do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Rovisco Duarte, e das secretárias-gerais dos serviços de informações e de Segurança Interna, sobre Tancos, foram marcadas na comissão parlamentar de Defesa para a próxima terça-feira.
A data foi marcada por consenso numa reunião da mesa e coordenadores da comissão de Defesa Nacional, realizada nesta quinta-feira na sequência de uma proposta do PS, disse aos jornalistas o presidente da comissão, o deputado social-democrata Marco António Costa.
Segundo a proposta aprovada, as audições da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, e da secretária-geral do Sistema de Informações da República, Graça Mira Gomes, decorrerão na terça-feira durante a manhã e a audição do CEME a partir das 15h30.
"Reuniu-se o consenso necessário para que se efectuassem as referidas audições antes de férias", declarou o deputado Marco António Costa, destacando que "foi um resultado muito positivo" e que "se estabeleceu um bom consenso entre todos os grupos parlamentares num ambiente construtivo".
A proposta do PS sugere "sensibilizar as entidades convidadas" para que as audições se realizem à porta aberta, com transmissão pela AR TV. Contudo, os deputados não se oporão a que sejam fechadas, caso seja essa a preferência dos convidados. Segundo a metodologia aprovada, ficou ainda estabelecido que a Assembleia da República garantirá a "salvaguarda absoluta" da confidencialidade de documentos ou informações classificadas que sejam entregues no âmbito das audições.
O presidente da comissão parlamentar frisou que, "tal como aconteceu noutras circunstâncias", está também salvaguardada a possibilidade de se fechar a porta em alguma parte da audição, caso as personalidades a ouvir o requeiram para poderem prestar alguma informação "de natureza classificada ou reservada".
A audição ao general Rovisco Duarte, pedida pelo CDS-PP, e às secretárias-gerais do Sistema de Segurança Interna e do Sistema de Informações da República, requeridas pelo PS, tinham sido aprovadas no passado dia 17, todas com carácter de urgência. As iniciativas foram apresentadas na sequência de uma notícia da edição do Expresso de 14 de Julho, referindo que há mais material militar em falta entre aquele que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar, na região da Chamusca, depois do furto de material de guerra dos paióis nacionais de Tancos, em Junho de 2017.
Citando partes de acórdãos do Ministério Público relativos à investigação judicial ao furto de Tancos, o jornal Expresso noticiou que, além das munições de 9mm, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte. Esse material em falta representa, segundo a mesma exposição do Ministério Público, "um perigo para a segurança interna".
No requerimento a solicitar a presença de Rovisco Duarte no Parlamento, o CDS-PP sublinhou que as "informações tornadas públicas" pelo semanário Expresso "contrariam as afirmações prestadas" pelo general em Outubro de 2017 relativamente à recuperação do material militar furtado na base de Tancos.